Como Funciona a Guarda Compartilhada Entre Pai e Mãe ?

A guarda compartilhada se apresenta como uma alternativa vantajosa para casais divorciados que almejam manter uma presença ativa na vida dos filhos. Nessa modalidade, ambos os genitores assumem a responsabilidade conjunta pela criação e educação das crianças

A guarda compartilhada entre um pai e uma mãe é a solução mais adequada para os casais divorciados que desejam manter a conexão com seus filhos. Esta modalidade de guarda coloca ambos os genitores como responsáveis pela criação dos filhos, bem como pelo suprimento de suas necessidades. O objetivo deste artigo é explicar como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, assim como esclarecer quando esta modalidade de guarda não é indicada.

Quais são os tipos de guarda existentes?

Antes de saber como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, precisamos esclarecer que o Código Civil brasileiro define duas modalidades de guarda: compartilhada e unilateral. 

A guarda unilateral é quando um dos pais detém a guarda dos filhos e se responsabiliza individualmente por tomar as decisões sobre educação e estilo de vida deles. Já a guarda compartilhada é aquela em que ambos os pais exercem conjuntamente a responsabilidade de seus filhos, compartilhando suas atribuições no que diz respeito à educação, saúde e desenvolvimento dos menores. 

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, têm reconhecido o direito de resguardar o melhor direito, cuidado e proteção aos menores. Por isso, a guarda mais recomendada pelos especialistas em direito de família e pelo Poder Judiciário é a guarda compartilhada para que ambos os pais possam participar da criação dos filhos.

Agora, vamos saber mais sobre como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe.

Como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, de acordo com a legislação brasileira

Importante sabermos sobre como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, pois nesta modalidade, os pais devem tomar decisões conjuntas sobre a educação, saúde, desenvolvimento e estabilidade dos seus filhos, compartilhando responsabilidades e usufruindo de direitos iguais. 

O objetivo principal da guarda compartilhada é proteger e melhorar o bem-estar dos filhos, oferecendo-lhes o amor e o cuidado dos dois pais. A guarda compartilhada, ao contrário da guarda unilateral, também beneficia os pais, oferecendo-lhes a oportunidade de aprender a lidar uns com os outros, além de proporcionar-lhes a possibilidade de melhorar suas comunicações e evitar discussões. 

No entanto, é importante lembrar que os menores sempre deverão ter o direito de manifestar sua vontade, que deverá ser respeitada pelos pais. Quando entendemos esse significado, podemos compreender também como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe.

Conforme o Código Civil brasileiro, a guarda compartilhada deve ser considerada prioritariamente, objetivando a participação de ambos os pais nos cuidados e na educação das crianças. 

Esta legislação nos ajuda a saber como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, pois considera o direito de ambos os pais em compartilhar o cuidado com seus filhos, com direito à pensão alimentícia e a responsabilidade de proporcionar educação e sustento.

Caso escolham o processo judicial para delimitar o tipo de guarda dos filhos, a sentença judicial também esclarecerá como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe. Essas decisões estabelecem os direitos e deveres de cada uma das partes e a programação de visitas para que os pais possam manter contato com seus filhos.

Além disso, também é possível estipular como será a repartição da pensão alimentícia entre os pais para assegurar o bem-estar das crianças. Por meio da guarda compartilhada, é possível que a criança crie vínculos com ambos os pais, protegendo seus direitos e garantindo a segurança, cuidado e carinho necessários para o desenvolvimento dela.

Quando a guarda compartilhada não é indicada?

Agora que sabemos como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, vamos saber quando ela não é indicada, isto porque, a guarda compartilhada entre pais e mães é uma ótima alternativa para aqueles casais que não conseguem chegar a um acordo.

No entanto, existem circunstâncias em que a guarda compartilhada não é indicada. Situações como a violência doméstica, distância geográfica considerável entre os pais e um alto nível de litigiosidade entre eles, tornam tal modalidade impraticável. 

Nesse caso, é preferível a guarda unilateral, em que apenas um dos pais terá responsabilidade na tomada de decisões. A escolha do regime de guarda mais adequado para cada situação deve se dar com base nos direitos e interesses da criança. A guarda compartilhada deve ser uma solução amigável e deve ser baseada no respeito mútuo dos pais, bem como no respeito à justiça.

E é importante destacar que, mesmo que a guarda unilateral seja dada a um dos pais, é fundamental que seu parceiro tenha contato com o seu filho, para que não ocorra alienação parental. 

Diretrizes para estabelecer um acordo de guarda compartilhada

Para estabelecer um acordo de guarda compartilhada, é importante contar com uma assessoria profissional. Um advogado especializado em direito de família irá guiar os pais através do processo judicial para determinar as responsabilidades e direitos de cada um dos pais envolvidos.

É assim que podemos compreender como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, por exemplo, dois pais divorciados podem acordar em estipular um período de tempo em que o filho/criança pode passar com cada um deles. 

Dentro desse contexto, os pais também podem incluir detalhes específicos sobre as responsabilidades de cada um, como quem fará compras, quem cuidará da casa, algumas diretrizes sobre educação para a criança, bem como a regulação de visita e direito de visita em datas de férias ou fins de semana, pois assim é como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, pensando no desenvolvimento da criança.

Além disso, o acordo de guarda compartilhada pode incluir considerações relacionadas a questões financeiras, como os pais serão responsáveis por pagar quais as despesas relacionadas à criança. Para estabelecer um acordo de guarda compartilhada, é importante que tanto o pai quanto a mãe estejam dispostos e considerem as necessidades da criança como prioridade.

Então, como deve funcionar a guarda compartilhada entre pai e mãe? Da melhor maneira possível para o menor. Os pais devem ser realistas e honestos sobre seus limites pessoais e expectativas para lidar com as decisões e acordos relacionados à guarda compartilhada.

Quantas vezes por semana o pai tem direito de ver o filho?

Não há um número específico de dias. O importante é garantir que o pai e o filho possam passar tempo juntos de forma saudável, sempre pensando no bem-estar da criança.

Quando a guarda é só da mãe?

A guarda unilateral é quando apenas um dos pais fica responsável pela criança. O outro ainda tem direito de visitar e acompanhar a criação do filho.

Quais direitos tem o pai?

Como pai, você tem direito a licença-paternidade, convívio com o filho, saber como a pensão é usada e manter um vínculo afetivo com a criança.

Qual o direito do pai sobre o filho na separação?

Mesmo na separação, os pais têm o dever de sustentar, guardar e educar os filhos. Ambos têm direitos e deveres sobre a criança, conforme a legislação.

Quantos dias o pai é obrigado a pegar o filho?

A lei aprovada aumenta a licença-paternidade de 5 para 15 dias. Isso vale tanto para pais biológicos quanto adotivos.

Conclusão

Este artigo buscou esclarecer como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, demonstrando que a guarda compartilhada tem como objetivo que o pai e a mãe possam desfrutar de direitos iguais em relação ao filho, da mesma forma que estabelecem uma divisão de responsabilidades e deveres relativos ao sustento e educação da criança. Os pais devem se esforçar para manter a maior harmonia possível entre eles, buscando assegurar o bem-estar e crescimento saudável dos filhos.

Caso você ainda tenha dúvidas sobre como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe, saiba que o Escritório de advocacia Galvão & Silva possui advogados especializados em direito de família, que poderão lhe orientar e conduzir da melhor maneira possível para resguardar os direitos de seus filhos e família. Entre em contato conosco!