Advogado Especialista em Investigação e Reconhecimento de Paternidade

Reconhecimento de paternidade é o ato formal em que o pai, biológico ou não, assume legalmente a filiação de uma criança. Pode ser voluntário ou determinado judicialmente, assegurando direitos como nome, herança e convivência familiar.

A Ação de Investigação e Reconhecimento de Paternidade é mais comum do que pode parecer. Ela acontece quando não há o reconhecimento da paternidade de forma espontânea, ou seja, quando o pai não está identificado no documento da criança.

Neste caso, faz-se necessário a realização de um exame de DNA por parte do suposto pai da criança, a fim de verificar se este é ou não o pai daquela pessoa.

Essa ação judicial é iniciada, muitas vezes, no intuito de cobrar o pagamento de pensão alimentícia do pai, pois para tanto é preciso, primeiro, que este conste como pai no documento de identidade da criança.

É importante salientar que também existe a Ação Anulatória/Negatória de Paternidade, mesmo que menos comum que a Ação de Reconhecimento.

O Reconhecimento de Paternidade

O Reconhecimento de Paternidade pode ser espontâneo, quando o próprio pai toma a iniciativa, ou litigioso, processo geralmente iniciado pela mãe – em ambos os casos o reconhecimento pode ocorrer em qualquer fase da vida do(a) filho(a).

Quando litigioso, a ação judicial também pode ser iniciada pelo pai, quando a mãe nega o direito deste de reconhecer o filho (o que é mais comum quando o filho(a) é fruto de uma relação extraconjugal, ou seja, fora do casamento).

O exame de DNA é capaz de verificar a existência de identidade genética (vínculo genético) entre aquela pessoa indicada como suposto pai, e o(a) filho(a). Essa investigação também pode ocorrer se o suposto pai já for falecido, através de estudos com descendentes e outros familiares do falecido. Em último caso, o exame de DNA pode ser realizado por meio de exumação (quando o corpo é retirado da sepultura).

Como é feito o reconhecimento de paternidade?

Para a realização do reconhecimento de paternidade é necessário compreender as particularidades de cada caso como visto no tópico acima, podendo o pai por vontade própria requerer o reconhecimento, quando o processo é iniciado pela mão o que o torna muitas vezes um processo litigioso e também podendo ser realizado após a morte.

Diante disso, para realizar o reconhecimento, poderá ser realizado via cartório ou mediante ação judicial, sendo necessária a análise de cada caso. Poderá dar início ao processo o representante legal ou até mesmo o filho que for maior de idade.

Nos casos fora do judiciário, serão analisadas as comprovações de filiação, além da realização da audiência de paternidade, a qual terá como objetivo ouvir as partes para a formação da comprovação do reconhecimento da paternidade.

Já nos casos de ação, serão enquadrados os casos onde o pai se recuse a fazer o reconhecimento de forma voluntária, como veremos em um tópico específico.

Por que é importante que a criança tenha sua paternidade reconhecida?

Ter sua paternidade reconhecida envolve questões muito além do emocional, como aspectos materiais e sociais. A paternidade traz direitos e garantias consigo, como, por exemplo, a participação na herança após o falecimento do pai, e também direito à pensão alimentícia.

Existe uma forma de reconhecer a paternidade fora do judiciário?

Sim. Se houver consenso entre as partes, o procedimento pode ser realizado fora do âmbito do judiciário. Nesse caso, o exame de DNA é realizado de forma particular, e se o resultado for positivo, o pai deverá comparecer no cartório onde o seu / a seu filho(a) foi registrado(a) e regularizar o registro.

Quando a ação de Investigação de Paternidade é necessária?

A ação judicial de investigação de paternidade é necessária quando o suposto pai se recusa a realizar o exame de DNA de forma extrajudicial, ou quando após o exame, mesmo com o resultado positivo, o pai se recusa a reconhecer a criança.

Ter a paternidade reconhecida é um direito do ser humano. Este fato proporciona, na maioria das vezes, uma vida mais confortável do ponto de vista econômico, em razão da pensão alimentícia que poderá ser recebida pela criança.

Quais são os direitos do filho após o reconhecimento de paternidade?

Após o reconhecimento da paternidade, o filho passará a ter todos os direitos intrínsecos  à filiação seja a participação na herança, inclusão do nome familias, pensão alimentícia quando necessário.

O que fazer se o pai se recusar a reconhecer a paternidade?

Se o pai se recusar a reconhecer a paternidade, a mãe ou o próprio filho, se o mesmo for maior, poderá entrar com uma ação de reconhecimento de paternidade perante a justiça.

Onde a ação irá incluir exame de DNA para comprovar a paternidade. Comprovada a paternidade, poderá buscar direitos como o cumprimento das obrigações alimentares, entre outros direitos para a criança.

É crime não assumir o filho?

Não se configura como crime não assumir o filho, mas nos casos em que há ação contra o pai e o mesmo não se manifesta, poderá o mesmo ser presumido como pai e poderá arcar com os direitos perante o filho como o pagamento da pensão alimentícia.

Como provar na Justiça que o pai é ausente?

Para provar na justiça que o pai é ausente, se faz necessário apresentar evidências para a comprovação, seja mediante depoimentos de testemunhas ou documentos que comprovem a ausência do pai.

Quanto tempo é considerado abandono de filho?

Não há um tempo específico definido por lei para identificar o abandono de filho. O abandono é avaliado com base nas circunstâncias apresentadas, podemos observar a ausência prolongada e injustificada de cuidados e apoio paterno. Cada caso deverá ser analisado.

O reconhecimento de paternidade pode ser contestado?

Sim, o reconhecimento de paternidade pode ser contestado mediante ação judicial, nos casos onde houver evidências de erro, fraude ou engano. Podendo buscar a revisão por meio de exame de DNA ou mediante outros meios legais.

Conclusão

Por ser um tema um tanto quanto complexo, se faz necessário a presença de um advogado, o qual terá todo o conhecimento jurídico para assegurar que os direitos dos consumidores sejam seguidos.

 Para que esse processo judicial ocorra com tranquilidade, é importante buscar um Advogado Especializado em Paternidade. Um bom profissional proporcionará um atendimento especializado e irá indicar o melhor caminho a ser seguido para sucesso da ação.