Abandono de lar: O que é? O que caracteriza? Quais os direitos?

Deixar o lar sem justa causa, cessando a coabitação e o auxílio familiar, caracteriza abandono de lar. Uma atitude que gera sofrimento emocional, problemas financeiros e até mesmo consequências legais para quem fica.

Abandono de lar é um conceito que gera muitas dúvidas e questionamentos, principalmente entre aqueles que já não mais desejam manter o casamento ou se encontram em um processo de divórcio litigioso.

Pensando nisso, fizemos este conteúdo em que você entenderá mais sobre o tema. O que é abandono de lar, quais situações são consideradas e a diferença com o divórcio, Acompanhe!

O que é abandono de lar

O abandono de lar se trata de um ato voluntário, em que um dos cônjuges possui a intenção de não retornar ao lar sem um justo motivo. Isso quer dizer que um dos conviventes sai por livre espontânea vontade e não deseja retornar. Neste caso, para ser configurado como abandono de lar, é necessário haver a união estável ou casamento.

O que caracteriza o abandono de lar?

O abandono de lar é caracterizado por várias condições que devem ser cumpridas para que seja reconhecido legalmente. A primeira condição e principal, é de que para ser inicialmente considerado como abandono de lar, é necessário que haja uma união estável ou casamento entre os indivíduos. Além disso, a seguir serão apresentados outros critérios que caracterizam o abandono de lar:

Saída voluntária e injustificada:

O cônjuge ou companheiro deve deixar a residência conjugal de forma voluntária, sem uma justificativa válida ou legal, como violência doméstica, ameaças, ou outros motivos aceitáveis.

Intenção de não retornar:

Deve haver uma intenção clara de não retornar à residência. Isso pode ser demonstrado por meio de ações como a mudança definitiva para outra residência, a ausência de comunicação com a família, ou a formação de outra família.

Período contínuo de ausência:

O abandono de lar geralmente é considerado após um período contínuo de ausência.

Danos ao cônjuge ou companheiro:

A ausência deve causar algum tipo de dano ao cônjuge ou companheiro que permanece na residência, seja emocional, financeiro ou ambos. Isso abrange a falta de suporte financeiro e o impacto na vida cotidiana do parceiro que ficou.

Qual é o prazo para ser considerado abandono de lar?

Se um dos cônjuges abandona o lar conjugal de forma voluntária e injustificada por um período contínuo de dois anos, o imóvel que era utilizado como residência do casal pode ser reivindicado pelo cônjuge que permaneceu na casa como propriedade exclusiva. Portanto, este prazo de dois anos é utilizado principalmente para considerar a configuração do abandono de lar e as consequências legais associadas a ele.

Diferenças entre abandono de lar e divórcio

Existem diferenças significativas entre o abandono do lar e o divórcio, principalmente no que tange aos direitos de cada cônjuge nesses casos. A seguir vamos entender as principais diferenças relacionadas a esses conceitos: 

 Conceito:

• Abandono de Lar: Ocorre quando um dos cônjuges deixa a residência conjugal de forma voluntária e sem justificativa válida por um período contínuo de dois anos.
• Divórcio: É o processo legal que dissolve formalmente um casamento, encerrando os direitos e deveres legais entre os cônjuges.

 Natureza:

• Abandono de Lar: É uma situação de fato que pode influenciar questões legais, mas não dissolve o casamento por si só.
• Divórcio: É um procedimento jurídico que finaliza legalmente o casamento.

 Consequências Legais:

• Abandono de Lar:
  • Perda de Direitos sobre o Imóvel: Pode resultar na perda do direito à propriedade do imóvel conjugal após dois anos..
  • Impacto na Guarda dos Filhos: Pode ser considerado um fator negativo na decisão sobre a guarda dos filhos.
  • Implicações na Partilha de Bens: Pode afetar a divisão de outros bens dependendo da análise do juiz.
• Divórcio:
  • Partilha de Bens: Define formalmente a divisão de bens adquiridos durante o casamento.
  • Guarda dos Filhos: Estabelece formalmente a guarda e as responsabilidades parentais.
  • Pensão Alimentícia: Define os termos e condições da pensão alimentícia, se necessária.

Procedimento:

• Abandono de Lar: Não requer um procedimento legal para ser caracterizado, mas pode ser usado como argumento em processos de divórcio ou de usucapião familiar.
• Divórcio: Requer a abertura de um processo judicial ou pode ser realizado extrajudicialmente em cartório se consensual.

 Justificação:

• Abandono de Lar: Pode ocorrer por várias razões, incluindo conflitos pessoais, desentendimentos ou simplesmente o desejo de sair da convivência.
• Divórcio: Envolve um processo formal onde um ou ambos os cônjuges expressam o desejo de encerrar legalmente a relação matrimonial.

Recomenda-se procurar um advogado especializado em direito de família para receber orientação adequada e garantir que seus direitos sejam protegidos e que todas as nuances legais sejam consideradas no processo.

Abandono de lar com filho menor

O abandono de lar, especialmente quando há filhos menores envolvidos, é uma situação complexa que requer atenção especial tanto do ponto de vista legal quanto do bem-estar das crianças. 

Implicações Legais:

• Guarda e Responsabilidade: Se a esposa ou o marido abandona o lar, deixando um filho menor, o cônjuge que permanece na residência pode buscar a guarda unilateral da criança, alegando que o outro cônjuge não está cumprindo com suas responsabilidades parentais.
• Pensão Alimentícia: O cônjuge que abandona o lar ainda pode ser obrigado a pagar pensão alimentícia para o filho menor. A obrigação de sustento permanece independente de onde o cônjuge reside.

 Direitos da Criança:

• Proteção do Melhor Interesse: Todas as decisões relativas à guarda e cuidados da criança serão tomadas com base no princípio do melhor interesse da criança, visando garantir seu bem-estar, segurança e desenvolvimento saudável.
• Manutenção do Vínculo Parental: Mesmo em casos de abandono de lar, é importante que a criança mantenha um vínculo com ambos os pais, salvo se houver razões justificáveis, como abuso ou negligência.

Abandono de lar por traição

A traição é uma situação que envolve infidelidade conjugal, podendo causar danos emocionais e psicológicos ao cônjuge traído, sendo uma razão frequente que leva ao abandono de lar. As implicações legais do abandono de lar por traição podem ser complexas, variando de acordo com as circunstâncias específicas de cada caso.

A traição pode ser um motivo para o pedido de divórcio litigioso, onde o cônjuge busca a separação devido à infidelidade. No entanto, o abandono de lar por traição pode ser interpretado como justificativa para o rompimento do vínculo conjugal, e não necessariamente penalizado. Em termos de guarda dos filhos, o melhor para a criança será o principal fator considerado, independentemente do abandono.

Na partilha de bens, o abandono de lar por traição não implica necessariamente em perda de direitos patrimoniais, sendo a divisão dos bens feita conforme o regime de bens estabelecido no casamento. Além disso, o cônjuge traído tem direito a buscar reparações, como danos morais, dependendo das circunstâncias e provas apresentadas. 

Abandono de lar: itens importantes

A Lei nº 12.424 de 2011 trouxe novidades para o conceito ao estabelecer, por exemplo, usucapião do imóvel. Em 2011, a lei inovou com a perda de propriedade por abandono de lar, caso um dos cônjuges deixem a casa pelo período ininterrupto de dois anos. Assim, ele perde o direito a sua parte na propriedade;

Quem não deseja se manter casado, precisa encerrá-lo com responsabilidade. Portanto, um simples registro de separação de fato e de corpo pode descaracterizar o abandono de lar, e, assim, não existe a usucapião familiar;

Quais as consequências no processo de abandono de lar?

Quando alguém abandona o lar, perde o direito de pedir pensão ao parceiro e a pessoa que ficou pode pedir na justiça para ficar com a casa.

Quais os direitos da esposa que abandona o lar?

Se a esposa abandona a casa por dois anos seguidos, ela pode perder o direito de propriedade sobre a casa do casal.

Quem pede o divórcio perde algum direito?

O cônjuge que pedir o divórcio terá todos os seus direitos preservados.  Mas é importante procurar um advogado para prestar auxílio durante a tomada de decisão.

Conclusão

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