O que fazer com a conta bloqueada judicialmente?

O bloqueio judicial acontece quando a justiça impede o acesso a recursos devido a um processo judicial, geralmente por dívidas não pagas que já estão confirmadas.

Tendo em vista que envolve o congelamento do acesso aos bens de empresários e pessoas físicas para saldar dívidas, é imperioso destacar, que a conta bloqueada judicialmente é um dissabor que acontece já em um estágio mais avançado de um processo judicial. Por isso, é muito importante considerar o valor a ser bloqueado e o tempo de demora de uma demanda jurídica para verificar se valerá a pena.

Se você tem dúvidas sobre conta bloqueada, preparamos um artigo sobre as principais dúvidas apresentadas pelos nossos clientes acerca do tema. Esperamos que ao final da sua leitura, você tenha todos os esclarecimentos necessários.

O que é conta bloqueada judicialmente?

O bloqueio judicial é uma atitude tomada pela justiça em razão de um processo judicial. 

Normalmente, está vinculado com dívidas não quitadas. O referido bloqueio ocorre quando a dívida já se encontra consolidada.

Depois dos trâmites processuais legais, se mesmo notificado, o devedor continuar inadimplente, o credor irá requerer o levantamento de valores em conta e bens, para averiguar se é possível satisfazer o crédito.

É possível realizar o bloqueio judicial nas seguintes ações: monitória; cobrança; execução de título extrajudicial; execução fiscal (se a dívida possuir natureza tributária) e cumprimento de sentença das ações mencionadas.

Se a ação for de natureza cível, importante destacar que os fatos afirmados deverão ser comprovados, indicando que o débito existe. Assim, o devedor receberá uma notificação, para apresentar a defesa, antes da realização do bloqueio. Embora, nas ações de execução, a dívida já esteja reconhecida, ainda assim, o devedor terá a oportunidade de se defender também.

O que deve ser feito quando uma conta é bloqueada?

Ao descobrir uma conta bloqueada judicialmente, significa que as dívidas contraídas impedem o acesso de uma conta bancária, que agora passa pela fase de cobrança do pagamento da dívida obtida. 

Mesmo assim, a primeira coisa a se fazer é descobrir onde e o porquê do bloqueio ter sido feito. Para isso, é recomendado verificar extratos bancários em busca das informações da conta, como o número do seu processo, por exemplo.

Com estas informações, é muito importante reunir todos os seus documentos pessoais e bancários relacionados à dívida que contraiu e que causou a conta bloqueada judicialmente. 

Por fim, mas mais importantes, você deve entrar em contato com um advogado especialista em bloqueio judicial de conta, que saiba como te auxiliar neste momento, e esteja disposto a verificar o curso que o bloqueio pode tomar, e as possibilidades de defesa que ainda restam para liberação da conta.

Como é feito o bloqueio judicial?

A conta bloqueada judicialmente vai acontecer por meio de um processo judicial. Assim, o juiz do caso vai solicitar que os valores bloqueados sejam guardados em uma conta judicial junto ao banco conveniado ao sistema judiciário.

O referido bloqueio é feito pelo Banco Central do Brasil – Bacen. Por meio de uma pesquisa junto ao Bacen, o magistrado consegue saber todas as contas existentes no CPF ou CNPJ.

Com o resultado da pesquisa, o juiz poderá determinar o bloqueio total ou parcial dos valores em conta, vai depender do valor devido.

Certo é que não acontece bloqueio judicial sem motivação. Cumpre ressaltar que não é possível ser feito pelo banco sem o requerimento de um magistrado. 

É necessário ter uma decisão judicial que fundamente o pedido de bloqueio para ser realizado pelo banco. Também, é preciso que o devedor seja notificado de forma prévia sobre o bloqueio, bem como ser informado sobre como é possível regularizar a situação e ocorrer o desbloqueio.

A instituição financeira deverá mencionar todas as informações fundamentais, como o número do processo judicial, o valor bloqueado, por exemplo. 

Quais os tipos de contas não podem ser bloqueados?

Cumpre ressaltar que algumas contas são impenhoráveis, ou seja, não podem sofrer bloqueios judiciais. Dentre elas, é possível destacar:

• Contas bancárias com até 40 salários-mínimos (STJ tem entendimento majoritário pela impenhorabilidade de contas bancárias que tenham até 40 salários, assim, ampliou a incidência do artigo 833, X, do CPC).
• Conta com valores de pensão.
• Contas usadas para recebimento de aposentadoria.
• Conta salário (todavia, dependendo da situação poderá ocorrer bloqueio parcial)
• Auxílios ou subsídios do Governo.

Em relação às contas empresariais, há regras específicas para as situações de bloqueio judicial, ou seja, é possível sofrer um bloqueio de forma parcial. 

Sendo assim, não serão bloqueados os valores necessários para manter o pagamento dos colaboradores e manter a empresa ativa. Todavia, os demais recursos podem ser bloqueados para cumprimento de ordem judicial.

O que fazer caso tenha dinheiro na conta que foi bloqueada?

Existem casos onde uma conta bloqueada judicialmente contém valores que o titular endividado precisa para seu próprio sustento. Estes valores são chamados de impenhoráveis, e quando são reconhecidos como tal, podem ser devolvidos por uma decisão judicial favorável.

Neste caso, ao descobrir o bloqueio judicial de valores que não podem ser usados para pagamento de dívidas, é fundamental contratar um advogado que prepare sua defesa perante o judiciário, contra esta medida de bloqueio, com provas que indiquem aquele valor, em específico, como necessário para sua sobrevivência.

Mas, é importante comentar que valores impenhoráveis podem, sim, sofrer com medidas de bloqueio. Dependendo do caso, certa porcentagem de um salário pode ser usada para pagamento de dívidas, desde que não sejam tomadas em sua totalidade

Quanto tempo em média demora esse processo e como posso agilizá-lo?

O tempo de duração de uma conta bloqueada judicialmente pode variar, pois depende de diferentes fatores. É necessário considerar que, assim como um bloqueio de contas começa com uma decisão do Poder Judiciário, deve terminar com uma decisão da mesma espécie. 

Neste caso, se houver erros ou enganos sobre a conta, ou simplesmente o devedor querer que esta seja desbloqueada, deve conversar com um advogado e entrar com um pedido formal para o desbloqueio. 

Apenas após a decisão final do juiz, emitindo a ordem de desbloqueio judicial, é que o banco responsável pela medida será notificado de que as pendências que bloquearam a conta foram quitadas ou resolvidas. Além disso, é possível que o desbloqueio aconteça depois de dias da situação já ter sido resolvida. 

Assim, um bloqueio judicial dura até que o juiz do caso decida pela anulação deste processo, enquanto seu desbloqueio só é feito depois que o titular da conta cumprir com as obrigações que foram o motivo do bloqueio, e o juiz notificar a instituição financeira que o desbloqueio foi permitido.

O que fazer para resolver conta bloqueada judicialmente?

É necessário ressaltar que quando o bloqueio é realizado, normalmente, já foi encerrada a discussão acerca da existência da dívida. Nesse momento, já está comprovado que a dívida existe e o que se busca são maneiras de realizar sua satisfação.

É importante contar com o auxílio de um escritório de advocacia com profissionais qualificados e experientes em bloqueios judiciais. O profissional irá orientar sobre seus direitos e deveres.

Normalmente, é válido tentar anular um bloqueio judicial se ele foi realizado de forma inadequada ou se o valor bloqueado é significativo para demandar todo o esforço de um desgaste em âmbito judicial.

Se o seu bloqueio não se enquadra nessas situações, será preciso fazer uma avaliação dos custos e do tempo, para verificar se serão aspectos mais problemáticos do que o bloqueio em si.

Quando ocorre o desbloqueio judicial?

É muito importante alertar que o desbloqueio não vai acontecer de forma automática. O desbloqueio judicial somente vai acontecer quando o débito for quitado e comprovado dentro dos autos. 

Dessa forma, o advogado responsável pela defesa do devedor deverá solicitar ao juízo que faça o desbloqueio da conta do seu cliente, bem como anexar os comprovantes de pagamento.

Com a comprovação do pagamento, o magistrado solicitará ao Banco Central que realize o desbloqueio, assim, os bancos serão notificados para que os valores tenham sua liberação realizada.

É muito importante que você não tente resolver o problema sozinho, pois poderá ter mais prejuízos. O bloqueio é uma situação que precisa do auxílio de um profissional capacitado para mitigar maiores problemas em sua demanda judicial.

É possível reverter o bloqueio judicial?

O pagamento dos débitos serve para reverter a situação. Mas, existem casos onde os bloqueios judiciais acontecem por erro ou engano. Assim, é essencial contar com um advogado especializado para resolver essas situações, que podem ser mais complexas.  

Um advogado não só solicita ao juiz a reversão do bloqueio, como também contesta interpretações equivocadas da tal medida tomada. Ele pode, por exemplo, buscar um acordo entre as partes envolvidas no processo, o que pode funcionar para um desbloqueio mais rápido da conta, especialmente quando o dinheiro presente é visto como um valor impenhorável. 

É possível ocorrer um bloqueio judicial por engano?

Sim, pode ocorrer um bloqueio judicial equivocado e indevido da conta, pois pode acontecer algum erro durante a solicitação do bloqueio ou erro processual.

Exemplificando, caso seja digitado um CNPJ ou CPF equivocado, ocorra algum tipo de erro judicial ou bloqueio de bens que são impenhoráveis (como, por exemplo, conta-salário, aposentadoria, dentre outras), o bloqueio será desfeito, uma vez que não cumpriu os requisitos legais.

É possível consultar como está a situação de um bem que foi bloqueado?

A resposta é sim, é possível verificar a situação de um bem bloqueado no órgão regulamentador e fiscalizador do bem.

Por exemplo, quando se trata de um veículo, é possível averiguar junto ao Detran. Em razão da grande pluralidade de órgãos para cada tipo de patrimônio, é recomendado que você consulte um advogado para saber exatamente como agir, economizando tempo e custos.

O valor bloqueado será transferido para o credor?

Quando um valor é congelado na sua conta, aguardará autorização para que o pagamento seja feito ao credor.

Assim, caso ele ainda não tenha sofrido uma transferência definitiva, é possível que, por meio de requerimento nos autos (com o auxílio de um advogado), consiga cancelar o bloqueio ou a realização do pagamento, se a situação em questão permitir, por exemplo, quando o bloqueio foi feito de maneira errônea.

Qual a importância da assessoria jurídica durante um bloqueio judicial?

Passar por um processo de conta bloqueada judicialmente pode ser algo complexo e, por isso, cansativo. Principalmente por não ter conhecimento na área, um indivíduo impedido de usar suas contas bancárias pode sofrer uma grande insatisfação, por não poder usar certos valores para seu sustento, e se sentir vulnerável, por não entender como reverter esta situação.

Por isso, contar com uma assessoria jurídica pode facilitar todo o processo de bloqueio judicial. Desde o entendimento sobre a origem da conta bloqueada judicialmente, até os procedimentos legais que podem ser aplicados para seu devido desbloqueio, o auxílio jurídico de profissionais pode fazer toda a diferença em um processo de desbloqueio judicial de contas bancárias.

Uma assessoria jurídica pode, por exemplo, orientar seu cliente sobre todos procedimentos legais possíveis para contestar o bloqueio ocorrido, garantindo a devida interpretação das medidas judiciais impostas e identificando possíveis erros ou irregularidades no bloqueio judicial, que possam servir para ajudar o seu cliente.

Além disso, uma assessoria pode agir para apresentar os documentos relevantes como extratos bancários e comprovantes, da origem dos fundos bloqueados, mostrando que é essencial haver uma revisão de dados ou acordo entre o prejudicado e o seu banco, pelo valor ser de grande importância para sustento do indivíduo. Ela pode, inclusive, negociar com o juiz ou com a própria entidade responsável pela conta bloqueada judicialmente resolver a situação de forma favorável e rápida para todos os envolvidos. 

Assim, uma assessoria jurídica competente proporciona um suporte e auxílio estratégico durante um processo de conta bloqueada judicialmente, mantendo o seu cliente informado sobre o progresso do caso, o ajudando a reduzir o estresse e cansaço mental que processos judiciais podem causar. 

Qual é a área de atuação de um advogado especialista em conta bloqueada judicialmente?

Certo é que a atuação do profissional demandará especialidade em algumas áreas do direito como, por exemplo, Direito Civil, Direito de Família, Direito Contratual, Direito Financeiro.

É muito importante que o profissional tenha muita competência e possua enorme conhecimento sobre a área de sua demanda, para que você tenha o auxílio adequado sobre como, a depender da demanda, se proteger de bloqueios judiciais indevidos ou para conseguir a satisfação do seu crédito por meio de bloqueios judiciais.

O que fazer quando a conta é bloqueada judicialmente?

Primeiramente, é preciso entender a origem do bloqueio, e reunir documentos pessoais e bancários relacionados com a conta bloqueada. Após isso, entre em contato com um advogado bancário e saiba como proceder e pedir o desbloqueio de sua conta.

Quanto tempo dura o bloqueio judicial de conta? 

O tempo que uma conta pode ser bloqueada é variável e depende do tipo de conta e do motivo do bloqueio em si. Em geral, o tempo de duração do bloqueio depende da natureza e complexidade do caso.

Como faço para retirar um dinheiro que está em uma conta bloqueada? 

Para retirar uma quantia de uma conta bloqueada judicialmente, é preciso contratar um advogado que solicite a retirada do dinheiro bloqueado, apresentando documentos como extratos bancários, por exemplo, para que possam haver acordos de pagamento de débitos, entre outras medidas que liberem o uso do valor.

Qual tipo de conta que não pode ser bloqueada judicialmente? 

As principais contas que não podem sofrer bloqueio judicial incluem, por exemplo, auxílios do governo, contas com valores de pensão ou de até 40 salários mínimos. Vale lembrar que contas de salário estão sujeitas a bloqueio, desde que não afetem o seu valor total.

Qual a importância de um advogado especialista em bloqueio judicial?

Estar amparado por um profissional qualificado fará a diferença tanto se você quiser buscar meios de buscar a satisfação da sua dívida junto ao devedor, quanto se você sofrer bloqueios judiciais indevidos.

Conclusão

Se você leu o artigo até aqui, provavelmente deve estar passando por algum problema judicial envolvendo a busca por bens/dinheiro do devedor ou teve algum bloqueio judicial realizado, esperamos que as informações contidas aqui sejam úteis para sanar suas dúvidas.

As questões envolvendo dívidas são complexas e contam com muitos detalhes, assim, o olhar treinado de um profissional atuante, perspicaz e competente poderá fazer toda a diferença para o êxito na resolução da lide.

Porém, se você ainda tiver alguma dúvida sobre o tema, entre em contato. Nosso escritório, Galvão & Silva, possui atendimento de excelência e profissionais com grande conhecimento e dedicação. Sendo assim, nossos advogados especialistas em questões envolvendo bloqueio judicial, estão ao seu dispor para auxiliar em suas demandas.