Cobrança Extrajudicial: Como Solucionar Pendências Financeiras

A cobrança extrajudicial é um processo de recuperação de dívidas sem o envolvimento do Judiciário, buscando acordos amigáveis entre credor e devedor, como negociações, notificações e protesto de títulos, visando à quitação voluntária do débito.

Abordar esse tema, é de extrema importância por diversas razões. A cobrança extrajudicial desempenha um papel crucial no contexto econômico e nas relações comerciais, afetando tanto os credores quanto os devedores. 

O que é cobrança extrajudicial?

É uma forma de buscar o pagamento de dívidas ou valores pendentes sem recorrer ao sistema judiciário. 

Nesse tipo de cobrança, o credor ou uma empresa especializada em cobranças atua diretamente junto ao devedor para tentar recuperar o crédito de forma amigável, sem a necessidade de iniciar uma ação judicial.

Diferente da cobrança judicial, que envolve o ajuizamento de uma ação na justiça para obter um título executivo judicial, a cobrança extrajudicial acontece fora do ambiente dos tribunais. 

A sua principal finalidade é buscar acordos e negociações que permitam a regularização da dívida de forma mais rápida e menos onerosa para ambas as partes.

Quais são os objetivos da cobrança extrajudicial?

Os objetivos da cobrança extrajudicial são diversos e visam alcançar soluções amigáveis para a regularização de dívidas pendentes. Essa forma de cobrança tem como principais propósitos:

• Recuperação de Crédito: o principal objetivo da cobrança extrajudicial é recuperar o crédito pendente, ou seja, buscar o pagamento da dívida pelo devedor de forma amigável e rápida, evitando assim o acionamento do sistema judiciário.
• Negociação de Acordos: a cobrança extrajudicial possibilita a negociação entre o credor e o devedor para estabelecer acordos que permitam o pagamento da dívida em condições mais vantajosas para ambas as partes. Isso pode incluir parcelamentos, descontos ou outras facilidades que viabilizem a quitação da dívida.
• Preservação do Relacionamento Comercial: ao buscar uma solução amigável, a cobrança extrajudicial visa preservar o relacionamento comercial entre o credor e o devedor. A manutenção de um relacionamento saudável pode ser importante para futuras transações comerciais entre as partes.
• Agilidade no Processo de Recuperação: a cobrança extrajudicial é geralmente mais ágil do que a cobrança judicial, permitindo uma resposta mais rápida para o credor e uma solução mais eficiente para o devedor.
• Redução de custos: a cobrança extrajudicial tende a ser menos custosa do que o processo judicial, pois não envolve taxas e despesas judiciais. Isso pode ser vantajoso tanto para o credor quanto para o devedor.
• Prevenção de Inadimplência Futura: a negociação amigável e a busca de soluções flexíveis podem ajudar o devedor a regularizar suas dívidas e evitar a reincidência de inadimplência no futuro.
• Minimização de Conflitos: ao buscar a conciliação e o diálogo entre as partes, a cobrança extrajudicial visa minimizar conflitos e evitar litígios prolongados, que podem ser desgastantes e onerosos para ambas as partes.
• Evitar Negativação e Restrições de Crédito: caso o devedor não pague a dívida após as tentativas de cobrança extrajudicial, a negativação do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito pode ser utilizada como medida adicional para estimular o pagamento.

Dessa forma, os objetivos são buscar uma solução amigável para a quitação de dívidas pendentes, preservar o relacionamento entre as partes e evitar os custos e desgastes de um processo judicial. 

Contudo, é importante que a cobrança extrajudicial seja realizada de forma ética e respeitando os direitos do devedor, evitando práticas abusivas e garantindo a transparência no processo de negociação.

A cobrança extrajudicial é legal?

Sim, é uma prática comum e legítima para buscar a recuperação de créditos ou valores pendentes. Ela é amparada pelo ordenamento jurídico e está em conformidade com as leis e normas que regulam as relações de crédito e os direitos do consumidor.

No entanto, é importante ressaltar que deve ser realizada de acordo com os princípios da ética, transparência e respeito aos direitos do devedor. Existem leis específicas que regulamentam as atividades de cobrança e buscam proteger os consumidores de práticas abusivas ou coercitivas.

É geralmente conduzida pelas próprias empresas credoras, por seus departamentos de cobrança, ou por agências especializadas em recuperação de crédito contratadas para realizar esse tipo de serviço.

Caso o devedor se sinta vítima de práticas abusivas ou ilegais durante a cobrança extrajudicial, ele pode denunciar o caso aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e também buscar orientação de um advogado especializado em direito do consumidor.

Em última instância, se não houver acordo amigável, o credor pode optar por ingressar com uma ação judicial para recuperar o crédito. Entretanto, a cobrança judicial é uma etapa posterior, que somente é acionada após o esgotamento das tentativas extrajudiciais de negociação e pagamento da dívida.

Quais são os direitos do devedor durante a cobrança extrajudicial?

Durante o processo, o devedor possui uma série de direitos que devem ser respeitados pelas empresas credoras ou por seus representantes. 

Esses direitos são estabelecidos para garantir que o devedor seja tratado com dignidade, e que a cobrança seja realizada de forma justa, transparente, segundo a legislação vigente. Alguns dos principais direitos do devedor durante a cobrança extrajudicial incluem:

Direito à Informação

O devedor tem o direito de receber informações claras e precisas sobre o débito pendente, incluindo o valor da dívida, juros, encargos, e a origem do crédito.

Direito ao Esclarecimento de Dúvidas

O devedor tem o direito de questionar e esclarecer dúvidas sobre a dívida ou sobre o processo de cobrança, podendo solicitar informações adicionais sempre que necessário.

Direito à Privacidade

O devedor tem o direito à privacidade e não pode ser exposto publicamente como inadimplente, nem sofrer constrangimentos ou ameaças durante o processo de cobrança.

Direito ao Sigilo Bancário

As informações financeiras do devedor são protegidas pelo sigilo bancário e não podem ser divulgadas sem autorização expressa do devedor ou por decisão judicial.

Direito à Negociação

O devedor tem o direito de negociar a forma de pagamento da dívida, podendo propor parcelamentos ou outras condições que sejam viáveis para a sua situação financeira.

Caso o devedor considere que seus direitos estão sendo alvo de práticas abusivas, ele pode buscar orientação junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e também consultar um advogado especializado em direito do consumidor ou cobrança para garantir a proteção de seus direitos.

O que acontece em uma cobrança extrajudicial?

Em cobranças extrajudiciais, ocorrem procedimentos que tentam, ao máximo, resolver um conflito sem a atuação do poder judiciário. Assim, ele se define em resolver pendências de forma mais amigável entre as partes, possibilitando maior flexibilidade e adaptação para que a questão seja resolvida.

Qual a diferença entre cobrança judicial e extrajudicial?

A cobrança judicial trata de levar o caso a tribunais que forçam o pagamento da dívida, sob o risco de penhora de bens, bloqueios judiciais, etc. Em contrapartida, a cobrança extrajudicial acontece para auxiliar as partes a encontrar um meio consensual e pacífico de resolução de seus conflitos.

Como se defender de cobrança extrajudicial?

A melhor forma de se defender é se mostrar disposto a resolver o conflito sem atuação judicial. Assim, é recomendado entrar em contato com um advogado especializado no assunto, para compreender métodos eficazes de defesa quando for notificado extrajudicialmente.

O que fazer quando se recebe uma notificação extrajudicial?

Primeiramente, é importante ler atentamente o conteúdo da notificação. Isso inclui identificar o que está sendo cobrado, seu valor e quem está fazendo a cobrança. Assim, é possível saber se as informações, realmente, estão corretas e se você deveria estar sendo cobrado.

Conclusão

Ter um advogado experiente ao lado é essencial para enfrentar efetivamente as questões legais envolvidas. Nosso escritório de advocacia Galvão & Silva possui especialistas no assunto. Entre em contato agora mesmo, nossos profissionais terão prazer em ajudar você!