Problemas Com Bloqueio Judicial? Descubra Como Resolver de Vez!

Bloqueio Judicial: Medida legal que congela bens, como contas bancárias ou imóveis, para garantir o pagamento de dívidas ou obrigações em processos judiciais. Visa proteger o credor e evitar que o devedor se desfaça de seus bens.

O bloqueio judicial de conta corrente é uma dor de cabeça para empresários e pessoas físicas. Ocorre quando há um processo judicial envolvendo dívidas e pode causar grandes transtornos para a empresa e também para a pessoa, que conta com o dinheiro para pagar suas dívidas.

É importante ter em mente que o bloqueio judicial é um incômodo que ocorre em um estágio já avançado de uma disputa jurídica. Em tempos em que processos são cada vez mais demorados, considerar se a disputa vale a pena tanto como valor bloqueado, quanto de tempo.

Este artigo traz o conceito de bloqueio judicial, como funciona e o que fazer caso você esteja passando por essa situação. Vamos lá?

O que é bloqueio judicial?

O bloqueio judicial é uma medida imposta pela justiça por conta de um processo judicial, geralmente relacionado a dívidas não pagas ou pela Receita Federal. Esse bloqueio acontece quando a dívida já está consolidada.

Após notificado, caso o devedor não resolva suas inadimplências, será requerido no processo um levantamento de bens e de valores em conta, para verificação e se são suficientes para pagamento da dívida.

Existem quatro ações de cobranças que podem gerar um bloqueio judicial:

•  Ação de Cobrança
•  Ação Monitória
•  Execução de Título Extrajudicial
•  Execução Fiscal para dívidas de natureza tributária
•  Cumprimento de sentença de um desses processos.

Na ação de cobrança de dívida de natureza cível devem ser alegados os fatos e anexadas as provas que indiquem a existência do débito. O devedor será notificado para se defender, antes que o bloqueio seja feito.

Nas demais ações acima, a dívida está praticamente reconhecida, mas o devedor também terá oportunidade de defesa antes que qualquer medida seja tomada.

O Que Fazer em Caso de Bloqueio Judicial

Para lidar com o bloqueio judicial de suas contas, é preciso, primeiramente, obter mais informações sobre o processo que o causou. Em todo este processo, é importante consultar um advogado especializado em direito bancário,que esteja disposto a acompanhar o andamento da solicitação e auxiliar na solução do problema.

O processo judicial pode, por exemplo, ter se iniciado para que seu devedor cumpra com um pagamento de dívidas. Dessa forma, se já for possível cumprir as suas obrigações legais, a resolução do processo, como o pagamento ou a elaboração de um acordo, pode fazer o bloqueio judicial ser resolvido mais rapidamente.

Além disso, apresentar evidências de que todas as obrigações do processo foram cumpridas é indispensável para a apresentação de um pedido oficial de remoção do bloqueio judicial. Vale comentar que, às vezes, documentações extras podem ser solicitadas, sendo muito importante acompanhar, de perto, o processo que resultou no bloqueio.

Quanto tempo dura um bloqueio judicial na conta bancária?

Ao se deparar com um bloqueio judicial, muitas pessoas se perguntam quanto tempo ele pode durar. Mas, o tempo de duração média deste tipo de bloqueio é variável, pois vários fatores são levados em consideração.

A complexidade do caso, a cooperação que cada um tem sobre o processo, além da gravidade das dívidas do devedor em questão, interferem diretamente na duração do processo.

Além disso, pode ser que ainda demore uns dias para que o desbloqueio aconteça, mesmo que a situação tenha sido resolvida. Isso acontece porque a ordem de desbloqueio precisa ser processada, e somente após isso, repassada ao banco.

Como proteger meu dinheiro de um bloqueio judicial?

O segredo para proteger seu dinheiro de um bloqueio judicial, é simples: evite a inadimplência. Mas, sabemos o quão fácil é falar sobre pagamento de dívidas com antecedência, mas difícil é cumprir com essas obrigações. Neste caso, existem outras formas de evitar que seu dinheiro seja bloqueado judicialmente.

Caso caia em um bloqueio judicial, é possível renegociar sua dívida com o seu credor, que pode trazer acordos mais amigáveis, sem interferência judicial. Além disso, realizar um planejamento financeiro é fundamental, seja para pagar com suas dívidas ou mesmo para cumprir a renegociação delas.

Além disso, para não cair em novas dívidas e posteriormente chegar na inadimplência, realizar um planejamento financeiro é fundamental, utilizando-se de princípios básicos de educação financeira.

Como é feito o bloqueio judicial?

A pedido do juiz, através do processo, os valores bloqueados em conta são guardados pelo banco conveniado ao sistema judiciário do Estado. O bloqueio é feito pelo Bacen, Banco Central do Brasil, que informa ao juiz todas as contas existentes pelo número do CPF ou do CNPJ da pessoa, ou empresa que está passando por dificuldades financeiras.

O juiz pode determinar o bloqueio total dos valores em conta, ou de apenas uma parte dependendo do valor da dívida. Não pode haver bloqueio na conta salário ou conta que recebe aposentadoria, já que elas representam fonte de sustento da pessoa. Há um limite também para bloqueio, que não pode ultrapassar o valor de 40 salários mínimos existentes em conta poupança conhecidos como valores impenhoráveis.

No caso de empresas, o valor necessário para manutenção e pagamento de salários não pode ser bloqueado. Essa medida é discutível, e leva muitas vezes a uma possibilidade de bloqueio parcial de valores. Dependendo do processo, às contas dos sócios da empresa também podem ser incluídas no bloqueio judicial.

Nenhum bloqueio judicial acontece sem motivo, nem pode ser realizado pelo próprio banco sem ser solicitado por um juiz. É preciso haver uma decisão judicial que justifique esse bloqueio para ser acatado pelo banco, bem como que o correntista, seja pessoa física ou empresa, seja notificado previamente sobre esse bloqueio e também de como regularizar de modo a realizar o desbloqueio.

O banco deve fornecer todas as informações necessárias, como o número do processo, valores bloqueados, com a maior transparência possível.

Não há um prazo fixo para que o dinheiro fique bloqueado. Depois que o bloqueio é realizado, os valores ficam em uma conta judicial até que o desbloqueio seja formalizado ou que os valores sejam transferidos para o credor, que entrou com o processo.

O banco deve ser notificado em caso de desbloqueio dos valores. Ao ser notificado de um bloqueio judicial em conta, a primeira coisa a se fazer é entrar em contato com um advogado especializado em bloqueio judicial para haver orientação e que as providências sejam tomadas.

Se a empresa estiver com algum débito inscrito em Dívida Ativa da Fazenda Pública, poderá ocorrer o bloqueio de saldo bancário da pessoa jurídica antes de a empresa tomar conhecimento da ação de cobrança. Essa possibilidade existe para evitar que os responsáveis pela empresa esvaziem as contas quando souberem da existência de cobrança judicial.

Quais contas podem ser bloqueadas?

Algumas contas são impenhoráveis. Por isso, não podem sofrer ser submetidas a este tipo de congelamento. Entre elas, estão:

• Contas para receber aposentadorias;
• Contas com valores de pensão;
• Conta poupança com até 40 salários mínimos;
• Subsídios e auxílios do governo.

Além disso, em caso de bloqueio judicial para contas empresariais, há regras específicas. As contas detidas por pessoas jurídicas podem sofrer um bloqueio parcial.

Isto é, os valores para o pagamento de funcionários e manutenção da empresa não são bloqueados. Porém, outros recursos podem ficar impedidos de serem usados pelo negócio após esse tipo de medida.

Para quem vale a pena fazer uma tentativa de anular o bloqueio judicial?

Como observado ao longo deste artigo, o bloqueio judicial normalmente acontece no contexto de ações de execução ou com exequibilidade. Em termos menos jurídicos, significa dizer que boa parte da discussão sobre haver ou não a dívida já passou, e agora o assunto é exclusivamente as formas de se garantir que a sentença seja aplicada, ou seja, que o pagamento possa ser feito.

Por isso, sempre costumamos orientar clientes e interessados em um mesmo caminho, o de realizar duas perguntas essenciais:

• O bloqueio está sendo feito de maneira inadequada?
• O bloqueio é de um valor significativo o suficiente para compensar todo o desgaste judicial?

Para que valha a pena pleitear pelo fim de um bloqueio, ao menos uma dessas perguntas precisa ter uma resposta definitivamente positiva. Caso contrário, é necessário avaliar se os custos e o tempo envolvido não serão mais danosos do que o bloqueio em si, limitado ao valor devido.

Retirando um bloqueio judicial e recorrendo a bloqueio indevido

O desbloqueio da conta judicial ocorre quando o débito é pago, e é posteriormente comprovado no processo. Quando isso é feito, o juiz solicita o desbloqueio ao Banco Central, que vai notificar as instituições bancárias para que os valores sejam liberados.

Em alguns casos pode ocorrer o bloqueio indevido da conta corrente e isso ocorre porque pode ser informado o CPF ou CNPJ errado, erro judicial ou bloqueio de bens impenhoráveis como já vimos antes, no caso a conta salário, aposentadorias, pensões e a conta poupança (até 40 salários mínimos) que não podem servir para executar dívidas.

Quais os passos para sair de um bloqueio judicial?

Caso sofra um bloqueio indevido, a primeira ação a ser tomada é entrar em contato com o banco e coletar o maior número de informações possíveis. Com as informações reunidas, o segundo passo é entrar em contato com um advogado especialista em bloqueios judiciais, que vai apresentar perante a justiça todas as provas que confirmam que o bloqueio foi feito de forma indevida.

Portanto, se você precisa de um advogado cível especialista para tratar do seu caso, pode entrar em contato diretamente conosco! Nossa equipe estará à sua disposição!

Posso consultar a situação de um bem bloqueado?

Sim, a situação de um bem bloqueado pode ser conferida no órgão que regulamenta e fiscaliza aquele bem, como é o caso dos registros do Detran de cada região, quando se trata de um carro, por exemplo. Como há uma série de órgãos referentes a cada categoria de patrimônio, recomendamos que esta consulta mais completa seja solicitada a seu escritório de advocacia, para garantir clareza nos resultados.

Contas com valores de pensão alimentícia podem ser bloqueadas?

A pensão alimentícia e todos os recursos de natureza alimentar possuem prioridade em relação a outras categorias de necessidades. Recursos de natureza alimentar são aqueles utilizados para meios de subsistência, como moradia, alimentação, saúde e características básicas para o sustento de vida.

É por isso que valores de pensão alimentícia ou quaisquer valores de natureza alimentar não podem ser bloqueados. É importante considerar, porém, que isso não se aplica a todos os recursos de uma conta que possuam valores para fins alimentares, mas apenas ao montante comprovadamente destinado a este fim.

O bloqueio judicial se aplica a novos valores que entram na minha conta?

Novos bloqueios podem ser aplicados sobre uma mesma conta, sempre que novos valores forem aplicados a ela. Porém, o bloqueio não se aplica antecipadamente a valores futuros. Em outras palavras, você nunca estará com um “bloqueio futuro” já aplicado em sua conta.

Considere, no entanto, que seu credor já estará em fase de obtenção do dinheiro. Por isso, é muito provável que tente o bloqueio assim que souber a respeito de qualquer nova entrada financeira.

Valor congelado significa que o valor será transferido para o credor?

O valor congelado ainda está em sua conta, aguardando autorização para ser pago ao credor. Logo, ele ainda não foi transferido em definitivo, passível de atuação jurídica para cancelar o bloqueio ou o pagamento, quando a situação for aplicável.

Novos empréstimos podem ser bloqueados?

Novos empréstimos e novos valores que entrarem em sua conta poderão ser bloqueados, caso o bloqueio não tenha abrangido todo o valor devido. Deve-se considerar que isso só acontece se estes valores não tiverem natureza alimentar. Por isso, se ficar demonstrado que aquele empréstimo ou recurso deve você manter a subsistência, é possível obter a liberação do valor.

Como desbloquear uma conta?

Há casos de contas que foram bloqueadas por engano. Esses erros já foram mais comuns nas instituições financeiras antes da criação do sistema integrado. Mesmo assim, bloqueios podem acontecer, seja por engano ou não. Para resolver a situação, é obrigatório o auxílio de um advogado. É ele quem vai solicitar ao juiz a reversão da medida.

Uma das alternativas aceitas para desbloquear uma conta é a existência de um acordo entre os envolvidos. Outra possibilidade de reversão da situação ocorre após o pagamento total ou parcial dos débitos.

Perguntas frequentes sobre bloqueio judicial

No escritório Galvão & Silva, nossa longa atuação em direito bancário e cível faz com que muitas pessoas encontrem, em nossos meios de contato, uma maneira de tirar dúvidas ou esclarecer pontos sobre o bloqueio judicial.

Aproveitamos este artigo para selecionar algumas destas perguntas que recebemos com maior frequência, pois sabemos que elas também podem ser suas. Confira essa resposta rápida e, como de costume, entre em contato conosco para saber mais sobre seu caso em específico.

Quantos anos pode durar um bloqueio judicial? 

Dependendo do caso, um bloqueio judicial pode durar de alguns meses até vários anos. Essa variação acontece porque não existe um prazo específico, e a duração exata depende do andamento do processo judicial e das decisões tomadas pelos tribunais. 

Qual o valor mínimo que pode ser bloqueado judicialmente? 

O valor mínimo a ser bloqueado, judicialmente, não tem uma quantia específica pela lei. Em compensação, essa quantia deve envolver valores que não comprometem a subsistência do devedor, isto é, valores que, no mínimo, garantam suas necessidades financeiras básicas.

Quanto tempo dura um bloqueio judicial de conta? 

O tempo específico para isso acontecer deve ser discutido com um advogado especializado em direito bancário. Um bloqueio judicial de contas, por exemplo, pode durar até o cumprimento da ordem judicial, dependendo da rapidez com que as partes consigam cumprir com as exigências do processo judicial. 

Conta salário pode ser bloqueado? 

Geralmente, a conta salário segue protegida contra bloqueios, pois,  por lei, o saldo destinado ao pagamento de salários não pode ser bloqueado para pagamento de dívidas. Em compensação, existem exceções, caso o valor não ultrapasse o percentual correspondente de subsistência do devedor.

Conclusão

Precisa de auxílio advocatício para tratar sobre esse assunto? Entre em contato com nosso Escritório de Advocacia Galvão & Silva.

Nossos profissionais possuem vasta experiência na área, além de atuarem como o máximo de profissionalismo possível.