O registro de marca no INPI garante exclusividade e proteção ao uso da marca em todo o território nacional, preservando direitos de exploração comercial e assegurando a identidade do negócio.
Toda empresa, antes de se concretizar como um grande negócio, precisou percorrer um vasto caminho. Assim como na vida, para empreender de forma inteligente e evitar complicações, é necessário passar por diversas fases, e entre elas, está o registro de marca no INPI. Você já ouviu falar dele?
O registro de marca INPI é o que garante o direito exclusivo de determinado nome, frase, símbolo, desenho ou, até mesmo, uma combinação de todos esses pontos. Isso é válido para quem está iniciando um negócio, lançando um produto, abrindo uma loja ou ofertando um serviço, por exemplo.
Assim, toda pessoa que deseja ser proprietária legal de uma marca e evitar problemas futuros precisa realizar esse registro. Neste conteúdo, vamos explicar de maneira detalhada como fazer o registro de marca no INPI e porque contar com um advogado é essencial.
O que é INPI?
O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), é o órgão público, vinculado ao Ministério da Economia, responsável por realizar a avaliação das solicitações de pedidos de registro de marcas, bem como deferir e conceder este registro de forma efetiva.
Além das marcas, o órgão encarrega-se pelos direitos relativos a tudo o que for iminente à propriedade intelectual, ou seja, patentes, direitos autorais, entre outros.
Portanto, quem deseja registrar uma marca, deve requerer ao INPI por meio da plataforma online disponibilizada pelo órgão. No entanto, veremos esse procedimento com mais clareza ao decorrer do artigo.
A importância de registrar uma marca no INPI
Realizar o registro de uma marca no INPI é de extrema importância para evitar a chamada “concorrência desleal”. Isto é, que outra empresa do mesmo segmento usem um nome ou identidade visual idêntico ao do seu negócio.
O mesmo pode acontecer com o inverso. Ou seja, ao não realizar o seu registro INPI a empresa pode, sem saber, utilizar a marca de outra organização.
Segundo o site Pequenas Empresas e Grandes Negócios, no primeiro semestre do ano de 2021, o número de solicitações de registro de marca no INPI cresceu 75% comparado ao mesmo período do ano anterior.
Ainda de acordo com esse levantamento, ocorreram mais de 82 mil pedidos realizados entre os pequenos negócios. Ou seja, cada vez mais, os empreendedores estão entendendo a importância de se posicionar de forma correta no mercado.
Entretanto, não basta solicitar o pedido e aguardar deferimento. Se uma empresa se aproveitar de uma marca bem consolidada e tentar realizar um registro semelhante, além de agir de forma ilegal, o INPI irá indeferir o pedido.
O indeferimento não diz respeito apenas a nomes parecidos. Mas também de símbolos, logos com fontes idênticas e até mesmo cores que façam referências a marcas conhecidas. Ou seja, o INPI também costuma negar esses casos.
Além disso, outro ponto importante é no que tange à questão fonética. Ainda que a marca disponha de um nome totalmente diferente do outro, mas com a pronúncia semelhante, deve-se evitar.
Por estas razões, é fundamental realizar buscas bem completas antes de cogitar um nome, símbolo ou logo para o seu negócio. Caso seja parecido com algum já existente, o pedido poderá ser rejeitado.
Como encontrar uma marca já registrada no INPI
Para encontrar uma marca já registrada no INPI e não ter dúvidas quanto ao nome que pretende consolidar, o primeiro passo é que a empresa compreenda em qual das 45 classes de marca do INPI o nome que ela deseja pode ser registrado.
Após este passo, é possível consultar as listas de classes e buscar pelas empresas que comercializam produtos similares ao dela, ou seja, os seus concorrentes que já possuem registro de marca no INPI.
Este tipo de busca deve ser feita por meio da área de pesquisa de marca, no órgão da instituição. É fundamental marcar a opção “radical” e no campo “marca”, inserir o nome que deseja registrar. Feito isso, basta clicar em “pesquisar”. Com todos os passos seguidos, será possível visualizar todas as empresas que possuem pedidos em processamento, deferidos, indeferidos e até mesmo os arquivados.
Caso o nome já esteja nesta lista, o melhor a fazer é ir em busca de outro para evitar, além do indeferimento, adversidades com o dono da marca.
Como fazer o registro de marca no INPI
Após certificar-se que o nome não está em uso por nenhuma outra empresa, isto é, que já não possui o registro de marca no INPI, é necessário seguir um procedimento padrão para o registro da marca.
Esse processo consiste em determinadas etapas que veremos agora para que a solicitação de pedido de registro de marca seja realizada de forma mais simples e fácil.
Inicie a solicitação do pedido de registro de marca INPI
Para iniciar a solicitação do pedido de registro de marca INPI, é necessário apresentar os documentos exigidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.
Além dos documentos que comprovem a pessoa física ou jurídica, também é essencial a apresentação dos comprovativos da atividade do solicitante. Para isso é necessário realizar o cadastro no site do INPI, emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), e, acessar o E-Marcas e preencher o formulário online.
É essencial atentar-se ao andamento do processo, pois no decorrer do procedimento podem ser exigidos outros tipos de documentos. Para acompanhar, o solicitante precisa consultar a Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada às terças-feiras.
Esteja atento aos prazos e validade da marca
Depois de deferida, a marca é válida por um período de 10 anos, podendo ser renovado progressivamente. Após o deferimento, uma taxa deverá ser acertada relativa aos dez primeiros anos da marca, bem como a emissão do certificado.
É importante ficar atento ao prazo legal, que consiste em até 60 dias contados a partir da publicação da solicitação do registro da marca na Revista da Propriedade Industrial (RPI), tratando-se do período em que a empresa pode receber uma oposição de marca.
Classifique corretamente as classes de marca
Da mesma forma que é fundamental realizar uma pesquisa prévia, é extremamente importante solicitar a categoria que melhor se enquadra nos produtos e serviços que a empresa oferece. Ao solicitar o registro, deve-se usar o sistema de classificação com a finalidade de especificar os bens e/ou serviços da organização.
Caso seja registrada uma marca na classe errada, a inscrição será cancelada e a taxa de solicitação perdida.
Entenda os custos do registro de marca INPI
Ao protocolar o pedido, empreendedores como MEI (Microempreendedor individual), ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de pequeno porte) e pessoas físicas deverão arcar com uma taxa no valor de R$142,00.
Entretanto, as pessoas jurídicas que não se enquadram nas modalidades de micro e pequena empresa precisam pagar o valor de R$355,00.
Uma vez protocolado, o número do processo será publicado, iniciando, assim, a análise de toda a documentação.
Em caso de pedido aprovado, será preciso pagar uma taxa de R$298,00 para pessoas físicas e pequenas empresas e, para as demais, a taxa será de R$745,00.
No entanto, caso a empresa contrate um advogado para a prestação deste tipo de serviço, será necessário somar os honorários juntamente aos custos das taxas.
Por que contar com um advogado para o registro de marca INPI?
Ao dar entrada no pedido de registro de marca INPI sem o auxílio de um advogado, a empresa pode cometer uma série de erros. Dentre eles, o esquecimento do pagamento das taxas, perda do prazo a ser cumprido e não defesa de oposição de terceiros. Além de realizar pesquisas prévias incompletas ou não acompanhar o processo da RPI.
Qualquer um dos problemas citados podem acarretar atrasos no processo de registro e causar o indeferimento do pedido. Por estas razões, contar com um advogado para o registro de marca INPI é a melhor alternativa para facilitar o processo e aumentar as chances de deferimento.
No que diz respeito aos custos, o advogado irá analisar o caso de forma criteriosa, pois irá depender do porte da empresa, bem como das taxas cobradas pelo próprio INPI no decorrer do processo de registro.
Posto isso, para saber o valor do auxílio de um advogado de forma exata é fundamental entrar em contato com um especialista, ainda que sem compromisso, para que ele possa avaliar o caso.
Quais são os benefícios do registro de marca para empresas e empreendedores
Os benefícios do registro de marca para empresas são:
A proteção legal, que garante proteção contra o uso indevido da marca por terceiros; A exclusividade, que permite a empresa ser a única usando a marca no mercado; A credibilidade, fator que aumenta a confiança de consumidores, fornecedores e parceiros; O licenciamento da marca, que gera novas oportunidades de receita; e, a valorização do negócio, considerada ativo importante em negociações ou vendas futuras.
Como funciona o processo de análise de marcas no INPI
O processo de análise de marcas no INPI começa com o protocolo do pedido de registro, que inclui informações sobre a marca e seus produtos ou serviços. Após uma análise preliminar, a marca é avaliada quanto à originalidade e conflitos com marcas existentes. Se não houver objeções, o pedido é publicado, permitindo contestações.
O INPI então decide pela aprovação ou rejeição do registro. Se aprovado, a marca recebe proteção legal.
O que fazer em caso de oposição ao pedido de registro de marca
Em caso de oposição ao pedido de registro de marca, a empresa deve analisar os argumentos apresentados e preparar uma defesa que comprove a originalidade da marca. Essa defesa deve ser protocolada no INPI dentro do prazo estipulado.
É aconselhável contar com um profissional especializado em propriedade intelectual para auxiliar na elaboração da defesa. Após a apresentação, o INPI avaliará os argumentos de ambas as partes e tomará uma decisão.
Diferenças entre marca nominativa, figurativa e mista no registro de marcas
As marcas se dividem em três tipos:
Nominativa
Composta apenas por palavras, letras ou números, protegendo a identificação verbal.
Figurativa
Formada somente por elementos gráficos, como logotipos ou símbolos, protegendo a representação visual.
Mista
Combina texto e imagens, protegendo tanto o nome quanto o design da marca.
Fica simples ao perceber que a principal diferença entre elas é a composição. Onde a nominativa é apenas textual, a figurativa é só gráfica, e a mista integra ambos os elementos.
Quais são as etapas para registrar uma marca no INPI?
Para registrar uma marca no INPI, começa-se com uma pesquisa prévia para evitar conflitos. Depois, elabora-se a documentação e submete-se o pedido online. O INPI faz uma análise e publica o pedido, permitindo oposições. Se houver oposição, o solicitante deve defender sua marca.
O que fazer se outra empresa já tiver registrado uma marca semelhante?
Se outra empresa já registrou uma marca semelhante, analise a semelhança para entender o risco de confusão. Você pode modificar sua marca para torná-la mais distinta ou contatar o titular da marca para discutir um acordo de coexistência.
Qual a diferença entre registrar uma marca e um nome empresarial?
Registrar uma marca protege símbolos ou nomes que identificam produtos ou serviços, garantindo exclusividade no uso. Já o registro de um nome empresarial refere-se ao nome sob o qual a empresa opera, garantindo sua identificação legal e evitando que outra empresa use o mesmo nome na mesma localidade.
Como proteger minha marca enquanto o registro no INPI está pendente?
Enquanto o registro da sua marca no INPI está pendente, proteja-a usando-a de forma consistente. Documente seu uso e monitore o mercado para identificar possíveis infrações. Consultar um advogado especializado em propriedade intelectual também é uma boa ideia para obter orientações.
Conclusão
O registro de marca no INPI oferece proteção contra o uso indevido por terceiros, além de agregar valor e credibilidade à empresa, beneficiando tanto o titular quanto os consumidores. No entanto, o processo exige conhecimento de leis e normas administrativas, além de atenção a prazos.
Para aumentar as chances de aprovação, é aconselhável contar com um profissional qualificado, evitando desperdícios de tempo e dinheiro.Aqui, na Galvão & Silva Advocacia, você encontra os advogados empresariais que podem te auxiliar diretamente em diversas questões relacionadas a sua empresa. Entre em contato agora mesmo e esclareça suas principais dúvidas!
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
