Auditoria Ambiental é uma avaliação sistemática das práticas ambientais de uma organização para verificar sua conformidade com legislações e padrões ambientais, identificar impactos e propor melhorias para reduzir danos ao meio ambiente.
Auditoria Ambiental é uma avaliação sistemática e documentada das práticas e processos de uma organização para identificar o cumprimento das normas ambientais, visando minimizar impactos ambientais e melhorar a sustentabilidade operacional.
Em um mercado cada vez mais focado na sustentabilidade, a auditoria ambiental surge como uma ferramenta para avaliar, detalhadamente, como as operações de uma empresa impactam o meio ambiente.
Este processo não somente ajuda a assegurar a conformidade com os regulamentos ambientais, como também proporciona oportunidades significativas para melhorar a eficiência operacional.
No seguinte artigo, abordaremos as dúvidas mais frequentes acerca do tema, com o intuito de oferecer as informações ímpares sobre a auditoria ambiental. Acompanhe! Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso escritório de advocacia Galvão & Silva, e receba as informações necessárias para o seu caso.
O que é a auditoria ambiental?
A auditoria ambiental é uma prática usada no campo da gestão de empresas. Ela desempenha um papel muito importante na avaliação e monitoramento de práticas e políticas ambientais, a fim de evitar danos ao meio ambiente, além de agregar o valor de sustentabilidade na sua corporação..
Nesse sentido, são examinados diferentes aspectos como, por exemplo, a qualidade do ar e da água, a gestão de resíduos, a conservação da biodiversidade, entre outros. Segundo a Resolução CONAMA nº 306/2002, a auditoria ambiental é:
“Um processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências que determinem se as atividades, eventos, sistemas de gestão e condições ambientais especificados ou as informações relacionadas a estes estão em conformidade com os critérios de auditoria estabelecidos nesta Resolução, e para comunicar os resultados desse processo”.
Vale comentar que muitas empresas realizam a auditoria ambiental, não só para melhorarem suas práticas de gestão, mas também para obterem a certificação ambiental.
O que é a certificação ISO 14001 no Brasil?
A certificação ISO 14001 é um reconhecimento concedido a organizações que demonstram estar de acordo com as normas e diretrizes estabelecidas pela International Organization for Standardization (ISO) no âmbito do Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Dessa forma, a ISO 14001 é uma norma reconhecida internacionalmente, que estabelece diretrizes para a práticas eficazes em organizações de diversos setores e tamanhos.
Nesse cenário, a obtenção da certificação em comento envolve um processo detalhado, no qual a organização precisa demonstrar seu compromisso com a minimização do impacto ambiental de suas operações, comprovando o seu desempenho ambiental.
Quais são os principais tipos de auditoria ambiental?
No Brasil, existem diversos tipos de auditoria ambiental. Cada uma delas possui características e objetivos específicos, a depender das atividades desempenhadas pela empresa. Os principais tipos de auditoria ambiental são:
Auditoria de Conformidade Legal
Este tipo de auditoria visa verificar se uma organização está cumprindo todas as leis e regulamentos federais, estaduais e municipais ambientais, aplicáveis a suas atividades. Dessa forma, a auditoria de conformidade legal ajuda a evitar que a empresa sofra sanções e multas administrativas, sejam elas cíveis e penais.
Auditoria de Acompanhamento
A auditoria de acompanhamento se concentra na avaliação do desempenho ambiental de uma organização, em relação aos seus próprios padrões e metas sustentáveis. Isso inclui a medição do consumo de recursos naturais, a geração de resíduos e emissões, e demais metas estabelecidas pela empresa.
Auditoria de Gestão Ambiental
Esta modalidade de auditoria examina a eficácia do sistema de gestão ambiental de uma organização, envolvendo a avaliação dos processos, procedimentos e práticas utilizados para gerenciar os aspectos ambientais de suas operações. Além disso, avalia se a empresa está apta para receber certificação ambiental ISO 14001 ou se necessita de melhorias para mantê-la.
Auditoria de Fornecedores (ou Cadeia Produtiva)
É comum empresas brasileiras adotarem auditorias ambientais em sua cadeia produtiva, para garantir que seus fornecedores e parceiros também estejam cumprindo padrões ambientais. Isso é importante para manter a responsabilidade ambiental ao longo de toda a cadeia de suprimentos.
Auditoria ambiental pós-acidente
O principal propósito da auditoria ambiental pós-acidente é conduzir uma investigação abrangente das causas subjacentes e identificar os responsáveis pelo ocorrido. Essa auditoria também avalia a probabilidade de ocorrência futura de incidentes similares, além de recomendar as medidas necessárias para prevenir tais situações.
Auditoria de descomissionamento
A auditoria de descomissionamento é conduzida em casos de encerramento de uma indústria, ou empreendimento, que tenha um histórico de alto potencial poluidor. Nessa circunstância, o instrumento em questão avalia minuciosamente se o local apresenta quaisquer riscos futuros para o meio ambiente ou para a comunidade que reside na área circundante.
Auditoria de responsabilidade ou Due Diligence Ambiental
Os procedimentos em questão possuem o propósito de investigar a presença de passivos ambientais que possam influenciar as negociações envolvendo a aquisição ou venda de uma organização.
É muito importante ressaltar que a escolha do tipo de auditoria ambiental a ser realizada dependerá das necessidades e objetivos específicos da organização, bem como das regulamentações aplicáveis ao seu setor de atuação. Isso porque cada tipo de auditoria contribui para a gestão ambiental responsável e a promoção da sustentabilidade, adaptando-se às circunstâncias e prioridades de cada caso.
Como é feita uma auditoria ambiental?
A realização de uma auditoria ambiental envolve um processo detalhado e estruturado para avaliar o desempenho ambiental de uma organização. Embora os procedimentos específicos possam variar dependendo do escopo e dos objetivos da auditoria, geralmente, o processo segue algumas etapas essenciais:
Planejamento
A primeira etapa envolve a definição clara dos objetivos da auditoria e o escopo a ser abordado. Isso inclui a identificação dos aspectos ambientais relevantes, a escolha das normas e regulamentos a serem seguidos, e a seleção da equipe de auditores qualificados.
Coleta de Documentação
Os auditores coletam documentos e informações relevantes sobre as operações da organização, incluindo licenças ambientais, relatórios de monitoramento, registros de resíduos, entre outros. Sendo assim, a coleta de documentação é essencial para verificar a conformidade legal e o desempenho ambiental.
Inspeção no Local
Os auditores realizam visitas ao local para observar as operações em andamento e identificar possíveis riscos. Isso pode envolver a verificação de práticas de gestão de resíduos, controle de emissões, conservação da biodiversidade e outros aspectos relevantes.
Entrevistas e Comunicação
Durante a auditoria, os auditores podem entrevistar funcionários, gestores e outros envolvidos nas operações para obter informações adicionais e esclarecer questões relacionadas ao desempenho ambiental.
Análise e Avaliação
Os dados coletados são analisados e avaliados de acordo com os critérios estabelecidos no planejamento da auditoria, incluindo a conformidade com os regulamentos brasileiros aplicáveis e os padrões internos da organização.
Relatório de Auditoria
Com base na análise dos dados e nas constatações da auditoria, a equipe de auditores elabora um relatório que descreve todas as conclusões. Assim, esse relatório é apresentado à alta administração da organização auditada.
Ações Corretivas e Melhorias
A organização auditada deve tomar medidas para corrigir os problemas identificados , implementando melhorias em seu desempenho ambiental, de acordo com as leis e regulamentos brasileiros. Isso envolve a criação de planos de ação e a definição de prazos para as correções.
Acompanhamento e Revisão
A auditoria ambiental não se encerra com o relatório inicial. É fundamental realizar um acompanhamento para garantir que as ações corretivas tenham sido implementadas de maneira eficaz. Portanto, auditorias de acompanhamento periódicas também podem ser realizadas para avaliar o progresso contínuo da organização em direção a práticas mais sustentáveis.
Destaca-se que a auditoria ambiental requer a participação ativa e a colaboração de toda a organização, desde a alta administração até os funcionários que desempenham funções relacionadas ao meio ambiente. Isso promove uma cultura de responsabilidade ambiental e ajuda a garantir que a organização cumpra seus compromissos de maneira eficaz.
Quais são os benefícios para as empresas que realizam auditorias ambientais?
A realização de auditoria ambiental oferece uma série de benefícios significativos para as empresas. Uma delas é a garantia de alinhar as ações de uma organização, com as leis e regulamentos ambientais. Isso ajuda a evitar multas e sanções legais, protegendo a empresa de grandes impactos financeiros.
Essa auditoria também mapeia áreas de potencial risco ambiental, permitindo que a empresa tome medidas que evitem incidentes. Além disso, ao examinar os processos e práticas da empresa, as auditorias frequentemente identificam oportunidades para economizar recursos naturais e reduzir custos operacionais, aumentando sua eficiência nos processos.
Conclusão
Para orientações mais precisas sobre a auditoria ambiental, entre em contato com nosso escritório Galvão & Silva Advocacia. Nossa equipe está pronta para oferecer consultoria e assistência jurídica de alta qualidade. Aguardamos o seu contato!
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.