Advogado Especialista em Processos Fundiários

Hoje em dia é muito frequente a busca por advogado fundiário, até certo tempo atrás não era algo tão comum.

Semanalmente estamos percebendo que vários usuários chegam até o nosso escritório buscando por um advogado especialista em direito fundiário se você está procurando por:

• Advogado fundiário;
• Advogado especialista em casos fundiários;
• O que faz um advogado fundiário;
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• Como um advogado pode ajudar em questões fundiárias;
• Advogado especialista em casos agrários;

Nós podemos te ajudar o termo fundiário está relacionado com terras, sendo sinônimo de agrário, assim, se você é proprietário rural ou tenha interesse pelo tema, continue a leitura para descobrir mais informações.

O que é o Direito Fundiário? 

O direito fundiário, também conhecido como Direito Agrário, é o ramo do Direito responsável pelo estudo das relações entre as pessoas e a propriedade rural.

O que é regularização fundiária?

Trata-se do processo capaz de legitimar a propriedade ou a posse de áreas que estão ocupadas sem a observação da lei.

Dessa forma, é um processo que assegura o direito à moradia, bem como a proteção do meio ambiente.

Possui caráter ambiental, urbanístico e social, uma vez que sua finalidade é regularizar os assentamentos irregulares com ações de registros imobiliários e titulação.

O que é capital fundiário?

O capital fundiário é a junção de todos os recursos fixos, que são vinculados com a terra. Dessa forma, tais recursos não podem ser retirados da terra, por exemplo: as edificações rurais, a própria terra, a cultura permanente.

O que é estrutura fundiária?

É a maneira como as propriedades agrícolas se distribuem, que podem ser:

• Concentrada: ocorre quando poucas propriedades são capazes de ocupar mais espaço do que a maior parte das propriedades.
• Equilibrada: acontece quando a maior parte das propriedades possui o mesmo tamanho.

No nosso país, podemos classificas as propriedades da seguinte forma:

• Empresa rural: são as propriedades de porte médio e grande, capazes de realizar a produção de matérias-primas para as agroindústrias.
• Minifúndio: são propriedade rurais pequenas, mas que prezam pela produção de alimentos, importante ressaltar que cerca de 70% dos alimentos consumidos no Brasil são provenientes desse tipo de propriedade.
• Latifúndio: são as propriedades agrícolas muito grandes, geralmente com a titularidade de um proprietário, família ou empresa. Todavia, podem ser produtivos (latifúndio por dimensão) ou improdutivos (latifúndio por exploração, quando o dono almeja apenas a especulação imobiliária).

Imperioso frisar que no Brasil há muita terra na titularidade de poucos proprietários, assim ocorre uma concentração fundiária, resquício do período de colonização até os dias de hoje. Dessa maneira, muitos indivíduos ficam sem ter acesso às terras, fator que gera movimentos agrários que pleiteiam pela Reforma Agrária.

Quais as etapas da regularização fundiária?

Saiba a partir de agora quais são as etapas para a regularização fundiária:

• Realizar a topografia para o Auto de Demarcação Urbanística e para demarcar a perímetro da área que será regularizada;
• Através do Auto de Demarcação Urbanística surgirá uma nova matrícula da área que foi demarcada;
• Instituir a ZEIS: Zona Especial de Interesse Social;
• Realizar a topografia para o Projeto de Regularização;
• Então, será feito o projeto de regularização que se trata de um projeto urbanístico com todo um memorial descritivo de lotes, assim como estudos técnicos acerca da possibilidade de flexibilização da Área de Preservação Permanente – APP;
• Será concedido o título de legitimação de posse;
• Converter a legitimação em registro de propriedade (observar o prazo de 5 anos), importante ressaltar que as matrículas individualizadas serão responsabilidade do adquirente;
• Elaborar projetos complementares, de forma simultânea com a legitimação de posse;
• Realizar as obras de infraestrutura que estão faltando, nesse ponto importante observar que pode ter início antes das matrículas estarem individualizadas;
• Remover famílias das áreas de risco;
• Regularizar as edificações.

Qual a legislação sobre regularização fundiária e urbana?

Trata-se da Lei nº 13.465/2017, também conhecida como a Lei da REURB, é o conjunto de normas jurídicas urbanísticas, sociais e ambientais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos realizados de maneira informal no ordenamento territorial urbano, bem como regulamentar a titulação dos seus moradores.

Qual a importância de um advogado fundiário na Regularização Fundiária?

O advogado será um profissional extremamente importante na área fundiária, pois será capaz de:

• Atuar junto aos cartórios de registro de imóveis, cartórios de notas, SPU, INCRA com a finalidade de regularizar os imóveis.
• Analisar e redigir contratos de compra e venda, cessão de posse, arrendamento e servidão;
• Auditar e fazer o mapeamento dos desafios no setor imobiliário, assim, será possível ajudar na organização de setores de gestão fundiária;
• Analisar o risco de cada imóvel, bem como pensar em resolução de problemas ou mitigar prejuízos;
• Implantar e desenvolver medidas de acesso e negociações;
• Atuar em processos judiciais, bem como em processos internos;
• Encontrar meios para minimizar a improdutividade e mobilizações sem necessidade no momento de construção;
• Atuar em processo de usucapião, desapropriação;
• Atuar na retificação de área, demarcações, sanar dúvidas;
• Atuar em situações de passagem forçada, ações possessórias;

A atuação do advogado fundiário é essencial pois está relacionada com o acompanhamento de todas as etapas do processo de regularização fundiária

Por isso é fundamental entrar em contato com profissionais da sua confiança.

Qual a diferença entre regularização fundiária e usucapião?

Certo é que tornar a regularização fundiária é mais direcionada para o público, ainda que possa ser referente ao particular. 

Dessa forma, é uma ação ou programa que possui como objetivo assegurar o direito à moradia, assim, visa reduzir as formas precárias de moradia.

Todavia, a Usucapião é apenas direcionada para propriedades particulares.

Ambas as modalidades são muito relevantes para a sociedade, tendo em vista as grandes comunidades carentes. A Usucapião auxilia muitas pessoas, bem como garante a função social da propriedade.

O que é condomínio urbano simples?

Trata-se de uma “laje em construção horizontal”, ou seja, é a construção feita nos fundos da casa da família.

Para instituir um condomínio urbano simples é preciso registrar na matrícula do imóvel e identificar as partes comuns ao nível do solo, bem como as partes comuns internas à edificação. Se tiver unidades autônomas será preciso identificá-las também.

Imperioso destacar que para a regularização fundiária, cada um dos condôminos deverá ter sua escritura pública.

O que é direito de laje?

O direito de laje é a regularização de uma construção realizada acima de uma casa ou abaixo dela.

Dessa forma, diz respeito à possibilidade de coexistir unidades imobiliárias autônomas, com donos diferentes, porém, situadas na mesma área, de forma que o proprietário ceda a superfície de construção para que o terceiro faça a edificação.

Popularmente falando poderia ser exemplificado como o puxadinho que você construiu na casa da sua sogra.

O que é usucapião?

A usucapião é uma maneira de conseguir a regularização fundiária de um empreendimento minerário (e também imóveis particulares).

Assim, é considerada uma modalidade originária de aquisição de propriedade, desde que cumpra os seguintes requisitos:

• Lapso temporal de acordo com a legislação vigente;
• Posse mansa, pacífica e contínua;
• Posse com a intenção de dono.

É obrigatória a presença de advogado na Usucapião Extrajudicial?

A resposta é SIM, você vai necessitar fazer a contratação de advogado, pois é obrigatória a presença desse profissional para fazer a Usucapião, seja de maneira judicial (na justiça) ou extrajudicial (no cartório).

Saiba que o advogado é o profissional mais adequado para informar sobre as corretas interpretações legais, tendo em vista que estudou para isso. Assim, possui como premissa a defesa dos interesses do seu cliente, aplicando de maneira correta a legislação e os procedimentos extrajudiciais.

Por isso, procure por um profissional especializado nessa área para auxiliar você na regularização do seu bem.

Se a Usucapião Extrajudicial for negada, posso entrar com ação judicial?

Sim, você poderá ingressar com uma ação para pleitear por seus direitos, com o acompanhamento de um advogado fundiário.

Muitos cartórios estão adotando uma postura mais defensiva, por razões burocráticas e documentais.

Como atua um advogado fundiário?

Certo é que a atuação do profissional engloba diversas especialidades como Direito Civil e Direito Agrário.

O advogado fundiário será o responsável por auxiliar você em processos judiciais e em diligências administrativas.

Assim, os advogados fundiários, possuem como premissa a análise profunda de cada caso, sabendo que cada situação é única e deve ser vista de forma minuciosa, observando todos os direitos envolvidos, inclusive sucessórios, visando não ocasionar conflitos no futuro.

Conclusão

Se você leu o artigo até aqui, provavelmente deve ter algum imóvel rural, terras, terrenos, talvez queira regularizar sua situação ou conhece alguém nessa situação, assim, esperamos que as informações contidas aqui sejam úteis para sanar suas dúvidas. Por isso, não tenha receio e entre em contato com o nosso escritório. 

Galvão & Silva conta com os melhores profissionais. A nossa equipe de advogados especialistas em direito fundiário está à sua disposição para a solução destes problemas, sempre com a intenção de assegurar seus direitos da melhor maneira possível. 

Trabalhamos com advogados especialistas, acessíveis e fáceis de dialogar. Nosso escritório esclarecerá todas as questões e dúvidas, além de auxiliar os clientes e estimular a serenidade.