Prova de Títulos em Concurso Público: Entenda Tudo Sobre essa Etapa

A prova de títulos é uma etapa classificatória em concursos públicos que avalia a qualificação e experiência dos candidatos por meio de diplomas e certificados. Ela pode impactar significativamente a colocação final no certame, valorizando formação e experiência.

Atualmente no Brasil, para que consiga se tornar funcionário público, é necessário que seja classificado e convocado em uma prova de concurso público. Não é mistério que os cargos públicos têm sido cada vez mais concorridos, e o grau de dificuldade aumentou paralelamente.  Para que chegue nesse ponto, existem várias fases, e entre elas, está a prova de títulos em concurso público. 

Obrigatoriedade do concurso

Após a constituição de 1988, para que o cidadão seja servidor público, é necessário que ele seja admitido em concurso público, ou seja, não é possível ser empossado de outra forma, conforme art. 37, II da CF. 

O servidor público goza de direitos exclusivos de seus cargos, conforme o estatuto de servidor público, lei 8.112/90. 

É importante ressaltar que servidor público é diferente de empregado público, ou agente político, que não possuem a obrigatoriedade de ter um concurso. 

O que é a prova de título em concurso Público

Geralmente, após outras etapas eliminatórias da prova, vêm a prova de títulos em concurso público, que é predominantemente na doutrina e jurisprudência, de caráter classificatório. Nesse momento, são analisadas titulações como mestrado, doutorado, pós-graduação, cursos profissionalizantes, experiências prévias, e no edital está explícito como serão computados esses títulos.  

O concurso também tem o poder decisório de previamente delimitar como serão os cursos, por exemplo, se é necessário ser reconhecido pelo MEC (Ministério da educação), se precisa ter sido apresentado TCC, ou por exemplo a duração da experiência prévia.

Na prova de títulos em concurso público, por se tratar de um processo classificatório, é contabilizado cada título que o indivíduo que vai realizar a prova contém. Geralmente há um limite de títulos a ser computado, para que não se torne injusto aos outros participantes que realizaram a prova. 

Ressalta-se que a prova de títulos em concurso público não é obrigatória em todos os  certames, na maioria, são aplicadas provas objetivas e discursivas como eliminatórias e classificatórias. A prova de títulos se vê necessária em concursos onde há a necessidade de mais experiência e conhecimento para o correto exercício do cargo. 

Portanto, é essencial que o candidato leia o edital atentamente para que tenha certeza que na prova em questão existe essa etapa, e caso tenha, como são computados os pontos. 

Quais tipos de títulos são aceitos em concursos públicos?

A aceitação de títulos em um concurso pode variar de concurso para concurso, mas geralmente os títulos são documentos oficiais de conquistas profissionais que sejam relevantes para vaga específica e desejada, que a maioria das vezes são:

• Diplomas ou certificados;
• Pós-graduação;
• Premiações Oficiais;
• Artigos e livros publicados;

Dessa forma, é importante verificar o edital do concurso os tipos de títulos aceitos, porque mesmo que você tenha um título, ele só será aceito se estiver listado no edital.

Princípio da proporcionalidade

A banca examinadora deve atentar-se aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que a pontuação da prova de títulos em concurso público deve ser justa a todos os candidatos que realizaram a prova. 

Dessa forma, de acordo com o entendimento da doutrina, não seria razoável requerer experiência que não seja essencial para o cargo, ou tempo de serviço extrapolado. Além disso, na jurisprudência, foram encontrados julgados de diversos outros requisitos desnecessários em editais, que foram desqualificados. 

O princípio da razoabilidade também é importante na ponderação de cada título, tendo em vista que não se deve dar o mesmo peso de uma pós-graduação a um mestrado, a título de exemplo. Caso ocorra algo semelhante com você, é possível entrar com um recurso com o auxílio de um advogado especialista na área. 

Ademais, entende-se que a pontuação de cada título não pode ser muito alta, considerando a importância dada às outras etapas da prova. Dessa forma, deve ser aplicada a pontuação de maneira proporcional ao restante do concurso. 

Minha pontuação não foi computada, e agora? 

Apesar de muito estressante para quem realizou a prova, erros podem ocorrer na hora de contabilizar os pontos da prova de títulos de concurso público, e nesse caso, deve ser impetrado um mandado de segurança pelo advogado procurado pelo estudante, ou até mesmo um agravo de instrumento. 

Ademais, é comum que sejam inadmitidos documentos comprobatórios entregues pelo concorrente, e nesse caso, deve ser realizado o recurso em um breve período, tendo em vista a celeridade do processo. 

Dessa forma, é importante que tenha um acompanhamento de um advogado nesse processo, tendo em vista o tempo investido em estudos para que fosse realizado o sonho em passar no concurso. 

Portanto, percebe-se que com o auxílio de um bom advogado, o processo pode ser célere e com resultado positivo para o estudante referente a prova de títulos em concurso público.

O que vale como título em concursos públicos?

Nos concursos públicos de provas e títulos, os títulos são documentos que podem ser pontuados para classificação de um candidato, como uma pós-graduação, certificados profissionalizantes, doutorados, especialmente na área específica do concurso. 

Todos os concursos têm prova de títulos?

Não são todos os concursos que têm prova de títulos, normalmente a prova de títulos é exigida no edital do concurso, que geralmente são para cargos que necessitam de conhecimentos específicos, por exemplo, consultor técnico legislativo e auditor fiscal.   

Como é feita a comprovação dos títulos apresentados na prova?

A comprovação dos títulos ocorre depois das provas escritas, para os candidatos aprovados e classificados. E esses documentos podem englobar o certificado, diploma de graduação ou pós, entre outros. 

Como saber quantos pontos os títulos valem em um concurso?

A pontuação de títulos em um concurso é disponibilizada no edital, especificando quantos pontos valem cada título, como também todas as regras do processo.  

Conclusão 

O escritório Galvão & Silva conta com uma equipe de advogados especializados em direito civil e administrativo, que compreende as complexidades legais associadas a concursos públicos e suas particularidades. Eles têm a experiência e o conhecimento necessários para desenvolver estratégias de defesa eficazes, levando em consideração as particularidades de cada caso. Desde a análise de documentos até a preparação de argumentos sólidos em tribunais.

Se você ou alguém que você conhece está com problemas em prova de títulos em concurso público, é essencial procurar aconselhamento jurídico especializado. O escritório Galvão & Silva pode ser uma opção confiável para garantir que seus direitos sejam protegidos e que você receba a representação legal adequada em um momento tão desafiador e importante em sua carreira. Então, entre em contato conosco e agende uma consultoria.