O que Acontece com Protesto Após 5 Anos ?

Você sabe o que acontece com o protesto após 5 anos? O protesto de título em cartório é um procedimento legal que tem a finalidade de formalizar a inadimplência de um devedor em relação a um título de crédito, como cheques, notas promissórias, duplicatas, entre outros.

No entanto, existe um prazo para que o título permaneça constando nos birôs de crédito como a Serasa e SPC, que é o prazo equivalente a prescrição, o qual corresponde a 5 anos, conforme previsto no artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil brasileiro.

Após esse prazo, o credor não mais poderá ingressar com a ação de cobrança pela via judicial e os birôs de crédito devem retirar o apontamento do CPF do devedor. Mas atenção, pois mesmo após a prescrição a dívida continua a existir, por esse motivo, a pontuação de score pode ser afetada, por exemplo, além de outras consequências.

Neste artigo abordaremos o que acontece com o protesto após 5 anos e responder diversas questões relevantes para os endividados no Brasil. Acompanhe!

Afinal, o que acontece com o protesto após 5 anos?

O ponto central aqui é que esse prazo de prescrição de 5 anos, mencionado anteriormente, somente é aplicável aos órgãos de proteção ao crédito, ou seja, os birôs de crédito, como é o caso da SERASA e do SPC.

Desse modo, é importante que os consumidores compreendam que, diferentemente das anotações nos cadastros de proteção ao crédito, o registro de protesto em cartório não expira após cinco anos, ou seja, ele permanece válido até que o título seja efetivamente quitado ou que o requerente do protesto solicite seu cancelamento.

Vale ressaltar que a responsabilidade pelo cancelamento do protesto recai sobre o inadimplente. Ao contrário dos registros automáticos nos órgãos de proteção ao crédito, a baixa do protesto não ocorre de maneira automática. Por esse motivo, o consumidor deve tomar a iniciativa, dirigindo-se ao cartório, apresentando a comprovação do pagamento e arcar com as custas cartorárias para efetuar o cancelamento.

Dessa forma, é imperativo que, no caso de inadimplência, o devedor tome as medidas necessárias para regularizar sua situação, agindo proativamente para buscar o cancelamento do protesto e evitar impactos negativos em sua vida financeira e creditícia.

O que significa ter o CPF protestado?

Ter o CPF protestado significa que há um registro formal no cartório de protesto indicando que você não honrou o pagamento de uma dívida. Assim sendo, esse protesto pode ocorrer quando há inadimplência em relação a um título de crédito, como cheques, notas promissórias, boletos ou duplicatas de modo que o protesto fica registrado e pode impactar sua situação financeira e creditícia.

O que acontece se eu não pagar uma dívida protestada em cartório?

O não pagamento de uma dívida protestada em cartório acarreta diversas consequências financeiras e legais. Algumas das principais consequências são restrições de crédito, dificuldades em realizar transações financeiras, aumento do valor da dívida com juros e despesas relacionadas ao protesto, possibilidade de ações judiciais por parte do credor, dificuldade de regularização do CPF com o passar do tempo, entre outras.

O que acontece se não cancelar o protesto?

Se não cancelar o protesto, as restrições e consequências associadas irão persistir, ou seja, o protesto vai continuar afetando sua capacidade de obter crédito, realizar transações financeiras, adquirir bens e serviços, pois mesmo que a dívida tenha sido paga, é preciso pagar as taxas cartorárias, que são taxas de serviço para realizar o cancelamento do protesto e concluir a limpeza do nome do devedor, e consequentemente dos apontamentos em seu CPF.

Por outro lado, se o devedor regularizar a situação pagando o título, o protesto será cancelado, permitindo que o devedor reabilite sua reputação creditícia. Assim, a utilidade do protesto de título reside em oferecer aos credores uma ferramenta eficiente para lidar com a inadimplência e buscar a regularização de obrigações financeiras.

O que o protesto impede?

O protesto de um título em cartório gera diversas implicações e impedimentos para o devedor. Assim, o protesto impede diversas atividades e transações, confira agora algumas delas:

• Obtenção de crédito;
• Realização de operações financeiras, como abertura de conta bancária e obtenção de cartão de crédito;
• Aquisição de bens e serviços, como aluguel de imóveis, financiamento de veículos e aquisição de seguros;
• Estabelecimento de relações comerciais para empresas;
• Manutenção de uma pontuação de crédito positiva.

Se você possui dívidas protestadas, é fortemente recomendado procurar suporte jurídico adequado para compreender todas as implicações bem como as opções disponíveis para resolver o problema.

Quais as consequências do protesto em cartório?

O protesto serve como uma medida de pressão sobre o devedor para que este regularize sua situação, efetuando o pagamento do título, uma vez que o registro no cartório afeta a reputação do devedor e sua capacidade de obter crédito bem como de realizar diversos atos em sua vida civil. Assim, as consequências do protesto em cartório são:

• Restrições de crédito;
• Dificuldades em realizar transações financeiras;
• Aumento do valor da dívida com juros e despesas associadas ao protesto;
• Restrições na aquisição de bens e serviços;
• Possibilidade de ações judiciais por parte do credor;
• Restrições em relações comerciais para empresas;
• Impacto negativo na pontuação de crédito ou score de crédito;

Além disso, o devedor encontrará dificuldades para regularização, no que diz respeito ao pagamento da dívida em si, custos relacionados ao protesto e obtenção de uma carta de anuência do credor.

Conclusão

Vale ressaltar que é importante compreender de forma ampla, todas as consequências do não pagamento de sua dívida protestada, tendo em vista que o impacto na sua vida financeira é enorme. Tente encontrar alternativas realizar a negociação para quitação do débito, buscando orientação jurídica de advogados especialistas em Direito do Consumidor.

Agora que você já sabe o que acontece com o protesto após 5 anos, tenha em mente que sempre que precisar de um advogado especialista em Direito do Consumidor para oferecer suporte jurídico, você pode acionar os advogados do escritório Galvão & Silva. Nosso escritório conta com uma equipe de advogados experts sempre dispostos a encontrar a melhor solução para nossos clientes. Entre em contato conosco e tire todas as suas dúvidas!