Assessoria Jurídica: o que é, como Funciona e Diferença Entre Consultoria

Assessoria jurídica é o serviço de orientação e suporte legal oferecido por advogados para empresas ou indivíduos, garantindo conformidade com a lei, prevenindo litígios e defendendo interesses em processos judiciais e administrativos.

Não é de hoje que a assessoria jurídica ocupa um lugar de destaque em diferentes estratégias de redução de custos e imprevistos em empresas e, até mesmo, em famílias. Com uma enorme versatilidade de áreas a serem abordadas e efeitos positivos rapidamente percebidos, não contar com uma assessoria jurídica já não é uma opção para quem pretende levar o planejamento a sério.

Mesmo tão popular, muitas pessoas ainda não conhecem o conceito de assessoria jurídica. Algumas a confundem com uma consultoria, ou com a atuação padrão de um escritório de advocacia, sem conhecer a importância da advocacia preventiva como estratégia de solução de problemas.

No artigo de hoje, nossa equipe preparou uma explicação do que é a assessoria jurídica, quais suas diferenças para uma consultoria tradicional, suas principais vantagens práticas, áreas de atuação e recomendações de uso. Ao final do texto, preparamos uma breve sessão de perguntas e respostas para ajudar você a resolver dúvidas que possam ter surgido ao longo da leitura.

Desejamos que essas informações sejam proveitosas e, claro, que você se sinta à vontade para entrar em contato conosco caso perceba que a assessoria jurídica é a solução ideal para o seu caso!

O que é a assessoria jurídica?

A assessoria jurídica é uma atividade privativa de advogados e escritórios de advocacia. Ela consiste em estar à disposição para orientações, estratégias, prevenção, auxílio e atuações imediatas sempre que necessário.

Em outras palavras, trata-se de parte da atuação preventiva da advocacia, aquela que existe antes que uma situação seja levada à justiça. Muitas pessoas a interpretam, ainda, como a lógica de ter um escritório de advocacia sempre à sua disposição para a resolução de dúvidas, elaboração de documentos e orientações legais.

Seu objetivo, é claro, é oferecer agilidade e segurança na tomada de decisão, sempre apontando para caminhos que evitem conflitos judiciais longos e custosos, gerando benefícios que se somam para o cliente orientado.

Qual a diferença entre assessoria jurídica e consultoria jurídica?

Muitas pessoas, ainda hoje, confundem a função de uma assessoria jurídica com a de uma consultoria jurídica.

A consultoria diz respeito a questões pontuais. Em outras palavras, contrata-se uma consultoria para dar um parecer, orientação ou solução para uma ou mais questões específicas. Uma vez respondida essa questão, está finalizada a consultoria. Ela tem as características de um projeto, com início, meio e fim.

Já a assessoria tem uma relação de continuidade. É mais ampla e atende em mais frentes. Consultorias podem fazer parte do serviço de uma assessoria, somadas aos atendimentos recorrentes e ao acompanhamento constante que é característico de uma prestação mais completa.

Ao contrário da consultoria, a assessoria não tem uma única resposta como finalidade, mas sim a busca por resposta para todas as questões já existentes e que vierem a surgir ao longo do tempo.

Vantagens de contar com uma assessoria jurídica

A este ponto, esperamos que a assessoria jurídica já seja vista como uma vantagem significativa para você. Tradicionalmente, porém, há vantagens que são tipicamente apontadas como os principais fatores para fazerem organizações optarem por uma assessoria jurídica. 

Segurança legal

Definitivamente, a vantagem mais evidente de forma imediata de uma assessoria jurídica é a segurança jurídica que ela oferece. Para quem conta com a assessoria, todos os passos podem ser conferidos antes, com a certeza de que o caminho em frente é seguro e sem surpresas negativas.

Na prática, a assessoria jurídica representa saber que cada passo a ser dado está protegido por uma decisão juridicamente segura, que representará um desenvolvimento positivo e sem surpresas para você.

Capacidade de prevenção de judicialização

Outro aspecto positivo da segurança legal é poder se antecipar às situações. Desta maneira, é possível evitar estar em um cenário potencialmente válido para a judicialização ou, até mesmo, antecipar-se em relação à resolução do conflito, evitando um processo judicial longo e custoso pela proposição de acordos, negociações ou, até mesmo, por uma estratégia que simplesmente evite este tipo de desgaste.

Redução de custos legais pelo planejamento

A assessoria permite executar, no campo do Direito, aquilo que toda organização realiza (ou deveria realizar) em sua área: um planejamento sólido, antecipando-se a eventuais problemas. 

Cada vez mais, soluções como programas de integridade, conformidade com a LGPD e outras estratégias baseadas em planejamento e antecipação reduzem multas, perdas financeiras e judiciais, bem como inteligência tributária em torno de todo o capital que circula em um negócio.

Para quem é o serviço de assessoria jurídica?

Normalmente, o serviço de assessoria jurídica é utilizado por organizações e empresas, que tendem a possuir uma quantidade maior de demandas recorrentes relacionadas a questões legais. Não é incomum, porém, que famílias – sobretudo aquelas que já contam ou pretendem contar com um planejamento sucessório sólido – tenham uma assessoria à sua disposição.

De forma geral, portanto, pode-se definir que a assessoria jurídica é uma serviço útil para toda situação em que exista uma demanda recorrente por serviços advocatícios, de forma que se antecipar aos problemas e riscos passe a ser válida. Além disso, é importante em cenários em que o planejamento jurídico seja parte importante para alcançar algum objetivo específico.

Em quais áreas a assessoria jurídica pode ser utilizada?

A assessoria jurídica pode ser utilizada de forma ampla, em uma série de áreas ligadas ao direito.

No caso empresarial, por exemplo, sua atuação se alonga para o campo tributário, trabalhista, contratual, negocial, ambiental e de direito empresarial, propriamente dito.

Há ainda questões de direito de família, questões de direito penal e, mais recentemente, no campo do direito digital, abordando especificamente a LGPD. A chegada da LGPD é exemplo da importância de contar com uma assessoria que trabalhe no sentido de um compliance de segurança de dados, evitando multas e problemas em função de uma potencial não adesão às regras estabelecidas na estratégia interna da empresa.

Perguntas frequentes sobre assessoria jurídica

É natural que surjam dúvidas sobre a temática da assessoria jurídica, mesmo durante a leitura de mais informações sobre o assunto. Todas as semanas, recebemos diversas dúvidas semelhantes, que reunimos aqui com a esperança de serem úteis para você também!

Assessoria jurídica é só para empresas?

Não. Embora seja um serviço tipicamente associado a empresas, também é comum que se conte com a assessoria em casos de planejamento sucessório ou para indivíduos que executem uma série de negócios jurídicos em seu nome e queiram contar com a segurança necessária para não correrem nenhum risco.

Posso receber assessoria jurídica de alguém que não seja advogado?

A assessoria jurídica, assim como a consultoria e o direcionamento, é uma atividade privativa da advocacia. Qualquer pessoa que preste este serviço sem ser advogado ou advogada devidamente inscrito na OAB realiza um serviço de maneira ilegal, além de todos os riscos de má orientação envolvidos nesta situação.

A assessoria jurídica é cara?

Ao contrário do que pode parecer para muitas pessoas, assessoria jurídica é sinônimo de economia, pois pode evitar uma série de situações judiciais que são caras e desgastantes. O serviço sempre é dimensionado de acordo com o tamanho da demanda, de forma que sempre busque a maior economia de recursos possível para o cliente.

Preciso de um outro escritório para entrar em uma disputa judicial?

Essa é uma pergunta bastante comum e um tanto surpreendente que faça parte do imaginário popular. A assessoria não diz respeito apenas às práticas preventivas da advocacia. 

Quando é necessário recorrer à via judicial para a resolução de problemas, é evidente que seu escritório de advocacia que atua na assessoria poderá fazê-lo. Em regra, aliás, é até vantajoso contar com este escritório, uma vez que ele provavelmente conhecerá a fundo o caso em questão.

Assessoria jurídica é sinônimo de não ter processos judiciais?

Outra dúvida comum que precisa ser esclarecida é que assessoria jurídica não é sinônimo de imunidade de qualquer tipo de conflito judicial. Seja pela demanda de outras pessoas, ou mesmo pela sua vontade, há situações em que a via judicial é a única solução possível. Ter a assessoria representa, porém, uma grande chance de estar bem preparado para ter um resultado positivo para a sua situação.

Qual a função de um consultor jurídico?

Um consultor jurídico oferece orientação especializada em questões legais, ajudando a tomar decisões conforme a lei, prevenir riscos e garantir a conformidade com normas.

Quem pode dar consultoria jurídica?

Pessoas capacitadas o suficiente para atuar em consultorias jurídicas são os operadores de direito. Ou seja, são advogados ou bacharéis em direito que podem dar consultoria jurídica tanto para pessoas físicas quanto jurídicas (empresas).

Quais são as responsabilidades do consultor?

O consultor jurídico é responsável por esclarecer, para seus clientes, sobre negócios jurídicos e suas eventualidades, cláusulas contratuais, adequação de documentos, entre outros assuntos que tratem da conformidade legal em seus serviços.  

Conclusão

Para mais informações sobre a assessoria jurídica, suas diferenças entre a consultoria, e demais informações relevantes sobre o assunto, entre em contato com nosso escritório de advocacia e agende uma consulta com um dos nossos, mais experientes, advogados do ramo. Teremos prazer em atender você.