Tribunal superior eleitoral

Qual a função do Tribunal Regional Eleitoral?

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são órgãos judiciais responsáveis pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios. Neste sentido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral, exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. 

Como é o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro?

A lei eleitoral brasileira estipula que o sistema proporcional utilizado é o sistema de lista pública. Neste sistema, os votos dos candidatos são nominais e as listas partidárias são compostas pelos membros mais votados de cada partido.

Quem compõe o Tribunal Superior Eleitoral?

Sem quadro próprio, o TSE conta com pelo menos sete membros, sendo três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados que possuem conhecimentos jurídicos e aptidão moral excepcionais a serem indicados pelo STF.

Autor

Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor

Daniel Ângelo Luiz da Silva

Advogado sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.