Qual é a função do Tribunal Superior do Trabalho(TST)?
O TST, com sede em Brasília-DF, possui jurisdição nacional e é o órgão supremo da Justiça do Trabalho, cuja principal função é unificar as jurisprudências relativas ao direito do trabalho brasileiro.
Quais são as competências do Tribunal Superior do Trabalho?
A Justiça do Trabalho é competente para conhecer de recursos ordinários, dissídios coletivos iniciais, ações rescisórias, mandados de segurança, etc.
Qual a estrutura interna do TST?
O Tribunal é composto por 27 Ministros nomeados pelo Presidente da República. Todos devem ser brasileiros com idade entre 35 e 70 anos e atender aos demais requisitos da lei para o exercício de cargo público.
Autor
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
