Superior tribunal de justiça

Qual a principal função do STJ?

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o tribunal responsável pela interpretação unificada da lei federal em todo o Brasil. Responsável pela resolução final de processos cíveis e criminais alheios a questões constitucionais ou questões judiciais especializadas.

Como funciona o STJ?

O Tribunal, por meio de seus órgãos especiais denominados plenários e juizados especiais, funciona em três seções especializadas e seis senadores especializados. O Plenário é composto por todos os membros do Tribunal.

Qual a diferença do STJ para o STF?

Em suma, o STF atua como guardião da Constituição e o STJ como defensor e intérprete da lei brasileira infraconstitucionalmente. Destarte, temos esses dois tribunais na capital do nosso país, cada uma com sua função, ainda que suas diferenças possam não ser notadas por muitos.

Autor

Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor

Daniel Ângelo Luiz da Silva

Advogado sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.