O que é o princípio da não intervenção?
O princípio da não-interferência proíbe os Estados de interferir nas atividades de autoridades públicas estrangeiras, direta ou indiretamente.
Há exceções ao princípio da não intervenção?
Conforme dispõe o artigo 34 da Constituição Federal, os sindicatos não intervirão em nenhum estado ou distrito federal, exceto para proteger a integridade nacional.
O que faz um advogado no processo de não intervenção?
Os Advogados Constitucionais analisam projetos de lei e auxiliam aqueles que desejam implementar propostas para implementar seus projetos de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, aumentando suas chances de aprovação.
