Quando é necessário ter licença ambiental?
A Licença ambiental é necessária quando o empreendimento for possivelmente poluidor ou degradante ao ambiente, podendo ter um acompanhamento jurídico e técnico especializado para demonstrar um projeto de qualidade ao órgão ambiental.
Quem emite a licença ambiental?
O Ibama é o órgão executor da licença ambiental de comprometimento da União. A Lei Complementar, indica os critérios e tipos de atividades e de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental no Ibama.
Quem não precisa de licença ambiental?
A autoridade licenciadora considera que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador da degradação do meio ambiente, ou não realiza o uso de recursos naturais.
