O que é liberdade de escolha?
O consumidor tem pleno direito de escolher o melhor produto ou serviço para consumo dentre os disponíveis no mercado, não devendo os fornecedores intervirem na decisão.
Quem garante a liberdade de escolha?
No rol dos direitos básicos do consumidor, inscritos no Código de Defesa do Consumidor, cita-se sobre a seguridade à liberdade de escolha e igualdade na informação e educação para o consumo e recrutamento.
Quais são os principais direitos do consumidor?
Conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor possui inúmeros direitos, sendo variáveis dependendo da área em que a relação consumerista foi configurada. Dentre os principais, pode-se mencionar, o direito de exigir que aquilo que foi anunciado seja cumprido, direito de arrependimento e devolução e troca.
