Quais são as normas de estabilidade constitucional?
A norma constitucional de estabilidade é definida como:
- Normas que estruturam o poder e organizam o Estado, discriminadas como normas constitucionais substanciais;
- Normas limitantes do poder, referindo-se aos direitos e garantias fundamentais. As regras de ordem econômica e social.
O que é dispositivo na lei?
Referindo-se aos termos da Lei, os dispositivos tratarão sobre partes de uma lei ou decisão que fornece um esboço do problema e suas razões ou motivos.
Qual a diferença entre a interpretação legal e a norma?
Inicialmente, destaca-se que a norma é um texto escrito em um idioma aprovado de maneira formalmente especificada, tal como na Constituição Federal. Contudo, sua aplicação está baseada na análise fática dos casos para a devida aplicação.
Autor
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
