Qual a função do Conselho da Justiça Federal?
O Conselho de Justiça Federal é o órgão central das atividades organizadas de controle judicial, administrativo e orçamentário federal, com poderes executivos e de resoluções obrigatórias. Ainda, seus ordenamentos devem ser observados por todos os ramos da justiça federal.
Quais são as competências do Conselho Nacional de Justiça?
O Conselho estabelece constitucionalmente poderes relativos ao controle administrativo e financeiro do Judiciário, visando a garantia do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Quem preside o Conselho de Justiça?
Na ausência ou impedimento do Presidente, haverá a devida representação pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Federal.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.