É obrigatória a averbação do divórcio ainda que eu permaneça residindo no exterior?
Sim. O brasileiro, apesar de não mais residir no Brasil, deverá cumprir seus deveres como cidadão da república federativa do Brasil. Assim sendo, a atualização da documentação quanto a alterações no estado civil das partes é necessária.
O que precisa para averbar divórcio?
A documentação para a averbação do divórcio extrajudicial, apesar de parecer simples, requer variados cuidados. Isto, pois deverá a validação da documentação no país de origem do documento, além de traduções. Isto posto, a orientação de um advogado especialista é indispensável.
O que acontece se não fizer a averbação do divórcio?
Apesar de o casamento celebrado no exterior ser válido para o Brasil, só reconhecerá a validade jurídica da decisão estrangeira de divórcio após o devido processo legal, qual seja a homologação ou averbação. Logo, o cônjuge brasileiro que não deu prosseguimento à averbação do divócio, ainda constará como casado perante a República Federativa do Brasil.
