O advogado especialista em Licitação garante seus direitos em compras e obras públicas, Análise de editais, recursos, impugnações e representação em processos.
Um advogado especialista em licitações é aquele que atua em benefício do seu cliente desde as análises iniciais do edital, até a efetiva participação da licitação e os esforços de pleitear pelo resultado mais justo.
Como veremos ao longo deste artigo, uma licitação é composta de várias etapas e exigências. Por isso, nem sempre é fácil entender todas as regras associadas a ela. Para facilitar esse entendimento, solicitamos à nossa equipe especializada em licitações para explicar como é a atuação deste profissional.
Ao final do texto, ainda, reunimos as perguntas que mais recebemos sobre o assunto em nosso escritório, respondendo-as de forma objetiva. Confira!
O que um advogado de licitações faz?
Um advogado de licitações pode atuar em todas as etapas de uma licitação, sempre auxiliando no devido funcionamento e condução do processo para seu cliente.
Atuando a favor de empresas, por exemplo, um advogado de licitação é responsável por conduzir seu cliente a se preparar para a licitação, de acordo com a natureza do serviço que deseja oferecer ao governo, por meio de regularização de documentos e dados técnicos e financeiros da sua empresa, aumentando as chances da sua proposta ser atendida.
Durante o processo, em si, ele contribui para a análise do edital, elaboração e revisão de propostas para o oferecimento dos seus serviços seja mais atraente possível.
Pelo seu conhecimento nas regras e procedimentos administrativos, um advogado especialista no assunto também auxilia seu cliente até a execução do contrato feito, entre seu cliente e a Administração Pública, para garantir que ela não contenha nenhuma irregularidade.
Assim, um advogado de licitações atua desde a preparação inicial do seu cliente, até a assinatura do contrato adquirido para que a licitação tenha seus efeitos jurídicos dentro do que é previsto na lei.
A licitação e a sua importância
As licitações são processos públicos que visam a selecionar a melhor proposta para a contratação de bens, serviços ou obras. Elas são fundamentais para garantir a legalidade e a transparência na aquisição de bens e serviços pelo setor público, além de promover a competição entre empresas e o aumento da eficiência na gestão pública.
A importância das licitações se dá pela necessidade de se garantir que os recursos públicos sejam gastos de forma correta e eficiente, evitando desperdícios e corrupção. Além disso, as licitações também contribuem para o desenvolvimento econômico, pois estimulam a competição entre empresas e, consequentemente, a melhoria dos produtos e serviços oferecidos.
Após o entendimento do que é licitação e a sua importância confeccionamos uma tabela com os principais tópicos de licitações para o melhor entendimento do leitor a respeito do assunto.
| Tópico | Descrição |
| Objeto | Descrição do que será contratado através da licitação. |
| Modalidade | Tipo de licitação que será utilizada, como concorrência, pregão, tomada de preços, convite, concurso ou leilão. |
| Critérios de Seleção | Critérios que serão utilizados para escolher o fornecedor, como o menor preço, a melhor técnica ou a melhor combinação de ambos. |
| Edital | Documento que contém todas as informações sobre a licitação, incluindo o objeto, modalidade, prazos, critérios de seleção, etc. |
| Habilitação dos Fornecedores | Documentos e requisitos que os fornecedores precisam atender para participar da licitação. |
| Propostas | Documentos apresentados pelos fornecedores com suas propostas de preço ou técnica. |
| Recursos | Possibilidade de os fornecedores contestarem o resultado da licitação. |
| Adjudicação | Ato de escolher o fornecedor vencedor da licitação. |
| Homologação | Aprovação final do resultado da licitação. |
| Contrato | Documento que formaliza a contratação do fornecedor escolhido. |
As etapas do processo de licitação e as principais exigências legais
O processo de licitação é composto por diversas etapas, como a elaboração do edital, a realização da sessão pública, a análise das propostas e a homologação do contrato. É importante que as empresas estejam cientes das exigências legais em cada uma dessas etapas.
Algumas das principais exigências legais envolvidas em licitações incluem a necessidade de transparência, impessoalidade e publicidade, bem como a obrigatoriedade de seguir as regras de habilitação e de julgamento das propostas.
Do lado da empresa que pretende participar da licitação, porém, também existem etapas que devem ser observadas para aumentar a chance de sucesso no processo. De forma geral, as principais etapas a serem seguidas são as seguintes:
Conferência dos pré-requisitos para a concorrência
Todo processo de licitação exige um esforço organizacional que deve ter chances de ser recompensado para que valha a pena. A função do advogado, neste cenário, é certificar-se de que a empresa não apresenta alguma característica que a desqualifique automaticamente da licitação.
Documentação de provas para segurança do licitante
Embora não seja o ideal, é razoavelmente comum que os participantes de um certame não poupem esforços para eliminar a concorrência. Nestes casos, é essencial ter à disposição toda a documentação necessária para manter suas ofertas no páreo.
Possibilidade de intervenção em caso de desclassificação do licitante
Algumas vezes, critérios um tanto subjetivos são utilizados para eliminar um licitante durante o processo. Em muitos casos, é possível reverter a eliminação pela via administrativa, e em outras o direito deve ser obtido na justiça.
Tão importante quanto o resultado, neste caso, é a agilidade na tomada de decisão. É ela, afinal, que garantirá a continuidade, mantendo aquela licitação como uma possibilidade para a empresa.
Assessoria para o desenvolvimento da oferta
É evidente que toda oferta deve ser analisada individualmente. Existem, no entanto, certos padrões e formatos mais propensos a ficarem bem posicionados. São mistos de preço, benefício e demonstrativo de qualidade que podem dar uma vantagem significativa ao licitante, e um advogado administrativo com experiência pode auxiliar nesta etapa.
Assessoria e recomendações em casos de dispensa de licitação
Além dos certames tradicionais, há situações em que a licitação não é necessária – em geral, em decorrência da urgência ou do valor total da aquisição. Embora possa parecer mais fácil que um processo licitatório, esse cenário exige ainda mais atenção para que tudo seja realizado perfeitamente na conformidade legal, garantindo a longevidade da empresa e da relação.
A importância de contar com um advogado especialista em licitações para garantir a legalidade e a transparência do processo:
Ter um advogado especialista em licitações é fundamental para garantir que o processo seja conduzido de forma legal e transparente. Ele pode auxiliar a empresa a preparar sua proposta, acompanhar as etapas do processo e defender os interesses da empresa em caso de recursos e impugnações.
Além disso, um advogado especialista pode ajudar a empresa a identificar e se adequar às exigências legais. O advogado especialista também pode auxiliar a empresa a se preparar para os desafios legais e regulatórios envolvidos em licitações, como as regras de habilitação, os critérios de julgamento das propostas e as sanções em caso de irregularidades.
Onde posso encontrar um advogado de licitação?
Assim como outros profissionais, um especialista em licitações pode ser encontrado a partir de recomendações e pesquisas.
A primeira etapa para contratar um advogado é pedir recomendações de amigos e familiares que tenham ou tiveram a mesma necessidade de auxílio para licitações. Assim, é mais fácil entrar em contato com advogados que tenham uma boa reputação, ao consultar diretamente com os seus clientes.
Além disso, também é possível encontrar um advogado de licitação, pesquisando pela própria internet e entrando em contato com um escritório de advocacia. Além de ter acesso a uma rede maior de profissionais, desta forma também é possível encontrar relatos e histórico daquele profissional, encontrando o que seja mais capaz para tratar a sua demanda.
Garantindo a escolha certa do advogado especialista em licitações
É fundamental que um advogado especialista em licitações esteja sempre atualizado sobre as últimas tendências e desenvolvimentos no setor. Isso inclui estar ciente das últimas mudanças na legislação e regulamentação, bem como estar familiarizado com as melhores práticas no setor.
A capacitação e atualização constante são fundamentais para garantir que o advogado especialista possa prestar um serviço de qualidade e auxiliar a empresa a lidar com os desafios legais e regulatórios envolvidos em licitações.
No mesmo sentido, a multidisciplinariedade, que consideramos central no Galvão & Silva Advocacia, é um fator a ser levado em conta. Escritórios com boa habilidade de transitar por questões técnicas pertinentes a um edital são mais propensos a identificar integralmente os riscos e oportunidades do documento.
A Administração Pública pode contratar advogado por licitação?
Sim, advogados podem ser contratados por licitação. Ela, inclusive, não é obrigatória, por haver departamentos, dentro da própria administração, específicos para a contratação de advogados que atuem no acompanhamento de processos de licitação de outras pessoas físicas e jurídicas.
Assim, a Administração Pública pode contratar um advogado de forma direta, sendo o que chamamos de “inexigibilidade de licitação”. Esta modalidade está prevista no art. 74 da Lei 14.133, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos.
Perguntas frequentes sobre advogado especialista em licitações
Como um escritório com equipe especializada em licitações, é comum que recebamos várias perguntas sobre o assunto todas as semanas. Sabendo que essas dúvidas também podem ser suas, separamos as mais frequentes nesta seção, com o objetivo de facilitar a sua compreensão sob a atuação de um advogado especialista em licitações:
Qual a importância de contratar um advogado para a licitação?
A contratação de um advogado ao participar de um processo de licitação é importante pois cada tipo de área de atuação contém suas próprias regras. Contar com o auxílio deste profissional ajuda não só a entender essas regras mas também aplicá-las de acordo com as leis administrativas vigentes.
Qual o momento certo para contratar um advogado especialista em licitações?
Na prática, a hora certa para contratar um advogado especialista em licitações é o quanto antes. Assim que os primeiros sinais da licitação surgirem, ou assim que o edital for publicado, é essencial contar com um profissional especializado.
Com os materiais em mãos, um advogado especialista em licitações ajudará a identificar todos os pontos necessários para que você consiga cumprir aquela demanda sem riscos. Com essa análise legal aprofundada, será possível determinar qual é a sua estratégia para vencer o certame.
Como se chama a pessoa que trabalha por licitação?
A pessoa, ou empresa, que trabalha com licitação é chamada de “licitante” ou “licitador”. Ela participa de concorrências públicas para oferecer obras, serviços ou venda de produtos e alienações ao governo.
O que é uma profissão de licitante?
A profissão de licitante é quando uma pessoa, física ou jurídica, participa de uma espécie de processo seletivos, isto é, uma licitação para que possa oferecer serviços ou produtos para o governo, que escolhe a proposta mais benéfica para ser seu licitante.
Quem pode atuar como licitante?
Qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica (empresa), pode participar de licitações, contanto que cumpra a todos os requisitos estabelecidos no edital do processo, como apresentação de documentos, comprovação da capacidade técnica e financeira, etc.
Existe recurso contra o resultado de uma licitação?
Sim. Essa é parte importante da atuação de um advogado especialista em licitações. Qualquer ocorrência fora das regras do edital ou da legislação em geral poderão ser questionada. Isso envolve preço, cumprimento dos requisitos e todos os demais aspectos pelos quais você esperava durante a concorrência, mas que não tenham sido seguidos.
Como me defender de um recurso sobre o resultado de uma licitação?
Se, por um lado, existe a segurança de recorrer em relação ao resultado de uma licitação, o oposto também é verdadeiro. Por vezes, concorrentes de um mesmo certame podem recorrer contra uma decisão benéfica para você. Por isso, vencer o processo não encerra em definitivo a questão. É necessário adotar boas práticas que assegurem você quanto aos bons resultados.
É necessário ter compliance para participar de licitações?
Embora nem todos os órgãos públicos exijam um programa de compliance implementado e em execução, essa é uma tendência cada vez maior. Cada vez mais, tanto instituições públicas quanto privadas darão preferência de negociação para empresas que contam com programas de integridade como sua forma de fazer negócios.
Por isso, caso você ainda não conte com esse diferencial, uma boa dica é pensar no assunto. Um escritório de advocacia pode encaminhar os primeiros passos de um programa de compliance sólido que ajude você a vencer mais negócios e licitações, acelerando seus resultados.
É possível “preparar” a minha empresa para uma licitação?
Para esclarecer essa pergunta tão comum, reformularemos a resposta. É possível, sim, manter sua empresa com todas as boas práticas e exigências legais para estar apta a concorrer em qualquer licitação do seu setor. Trata-se de oferecer a segurança necessária para que sua empresa esteja sempre disponível para atender o Poder Público de maneira transparente e eficiente.
Um advogado especialista em licitações pode estar atento à falta de transparência no processo?
Definitivamente. Um advogado especialista em licitações atua não apenas olhando para a atuação de seu cliente. Este profissional também precisa estar atento a indícios de irregularidade das outras partes envolvidas.
Assim, é possível identificar oportunidades de recorrer a uma decisão que não tenha ocorrido de maneira justa e dentro da legalidade. Se este for, de fato, o caso, esse olhar amplo aumentará as suas oportunidades de vencer a licitação com a lisura esperada.
Agora que você já conhece o funcionamento de um processo de licitação e a atuação de um advogado especialista em licitações, fica mais fácil entender se você precisa deste profissional na sua empresa. Caso a resposta seja positiva, nossa equipe especializada está à disposição para agendar uma consulta, tirar suas dúvidas e realizar um planejamento para os próximos grandes negócios que marcarão o trajeto da sua empresa. É só enviar uma mensagem e falar conosco!
Precisa de advogado para licitação?
É possível que uma empresa ou organização precise de um advogado especializado em direito administrativo, ou licitações durante o processo de licitação. Isso pode ser útil para garantir que as regras e regulamentos sejam seguidos corretamente e para lidar com possíveis desafios legais que possam surgir.
O advogado pode ajudar a empresa a se preparar para a licitação, a entender as regras e regulamentos aplicáveis e a elaborar documentos e propostas de acordo com as exigências do edital. Eles também podem ajudar a empresa a entender e se defender de possíveis recursos ou ações legais relacionadas à licitação.
É importante lembrar que cada país possui suas próprias regras e regulamentos de licitação, e é recomendável contratar um advogado especializado no direito local.
Qual o melhor advogado do Brasil para casos de licitações?
O escritório Galvão & Silva Advocacia está há mais de nove anos atuando com Licitações, dispondo de expertise em mais de 15 áreas do direito. Com uma equipe devidamente especializada, trabalhamos incessantemente para proteger o seu direito.
Após um longo tempo de experiência, evoluímos os nossos serviços para um formato mais exclusivo e personalizado, atingindo um índice de satisfação comprovadamente elevado. Portanto, usufrua a segurança de ter um escritório completo lutando ao seu lado, assim como milhares de nossos clientes.
Conclusão
O advogado de licitações é o profissional que atua auxiliando empresas na realização de todo o processo licitatório, desde o acompanhamento e análise inicial até o resultado final do pedido. Ele garante que tudo ocorra de forma legal, seguindo a legislação vigente.
É de suma importância, portanto, contratar o auxílio de um profissional devidamente qualificado, pois assim é possível evitar possíveis irregularidades e obter êxito na licitação.
No escritório de Galvão & Silva nossos advogados especialistas em licitação possuem ampla experiência e conhecimento jurídico na área. Para mais informações, entre em contato conosco!
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
