Início / Áreas de atuação / Advogado de Tribunais Superiores / Ação direita de inconstitucionalidade

Ação direita de inconstitucionalidade

06/02/2023

1 min de leitura

Atualizado em 10/07/2024

O que é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade?

A supracitada ação visa que atos que tenham por objeto precípuo a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. O pedido será apresentado ao Supremo Tribunal Federal quanto à inconstitucionalidade de lei federal, estadual, ou de código de lei perante a Constituição Federal.

Quem pode propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade?

Pode ser proposta pelo Presidente da República, pelo Presidente do Senado, pela Câmara dos Deputados ou Assembleia Legislativa, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Procurador-Geral da República, por partidos políticos e pelo Sindicato Nacional.

Quem pode julgar a ADI?

A competência primária para processar e julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) é do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal na acepção do artigo 102, inciso I, alínea “a” da Constituição Federal.

Autor

Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor

Daniel Ângelo Luiz da Silva

Advogado sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

Converse com um advogado

Preencha o formulário abaixo e receba nosso contato personalizado:

Escritório bem avaliado Temos uma reputação global por fornecer serviços jurídicos excepcionais.

Ciro Silvano Presidente - Casa do Caminho

"Tive uma experiência muito positiva. O escritório possui excelente estrutura e corpo jurídico."

Gabriel Lira CEO - Agência Gruv

"Fui atendido pela equipe do dr. Daniel Silva e eles foram atenciosos a todo tempo, sempre me atualizando com todos os andamentos do processo..."

Rafael Vaz Empresário

"Atendimento deles é fora do comum, atenção em todas as etapas e principalmente a excelência da operação..."

Camilla Kassia Gerente - Portobello S.A.

"Minha experiência por aqui é sempre a melhor possível, contar com o profissionalismo e responsabilidade do escritório..."

Luís Gustavo Moreira Psicólogo

"Excelente atendimento, ótimos advogados! Foram certeiros no que eu precisava."

Mauro Gomes Diretor Executivo - IBM Brasil

"Eu recomendo os advogados da Galvao e Silva para qualquer tipo de trabalho envolvendo qualquer interacao com o governo..."

Elias Borges Analista de Negócios - Sebrae

"Excelente escritório! Consegue reunir praticamente todas as características positivas para prestação de ótimos serviços..."

Danilo Azevedo Administrador - Hospital das Clínicas

"Pessoal competente e comprometido. Atendente muito educada e prestativa, os advogados são excelentes!"

Edson Marques Sócio - Cavalher Odontologia

"Gostei muito. São eficientes e comprometidos com o que prometem. Consultoria empresarial de primeira."

Real Realty Negócios Imobiliários

"Agradeço a toda equipe, que é muito bem preparada e atenciosa, que me deu todo suporte técnico preciso."

Rafaela Rocha Empresária

"Ambiente agradável com profissionais altamente qualificados, humanitários e eficientes..."

Luisa Zottis Jornalista Internacional

"Excelente trabalho, recomendo."

Julia Moura Estudante de Direito

"Todos os funcionários foram bastante atenciosos, do início ao fim da consulta. Vim por indicação da internet e não arrependo..."

Diógenes Finéias Militar - Exército Brasileiro

"Fui a vários escritórios, mas só aqui consegui resolver meu problema, Galvão e Silva, recomendo..."

Anterior Próximo

Ver mais comentários

Excelência O Galvão & Silva Advocacia

Ao longo do tempo acumulamos larga experiência, formando equipes profissionais altamente qualificadas, mestres em suas áreas de atuação e buscando incorporar tecnologias operacionais de mercados mais avançados.

Inovação e Criatividade

Transformamos as ideias em realidade, sempre oferecendo um serviço de excelência.

Tecnologia de Ponta

Sempre buscando novas tecnologias, oferecemos uma melhor experiência para o cliente.

Profissionais Especializados

Um escritório Full Service com advogados peritos em cada área do direito.

Atendimento de Excelência

Atendimento humanizado. Tudo pensado para melhor te atender, buscando um alto índice de satisfação.

Agilidade na Solução

Celeridade no atendimento e eficiência na prestação do serviço.

Localização Estratégica

Estando localizado no centro de Brasília, alcançamos o sucesso nos processos em um curto prazo.

Entre em contato com um advogado especialista

Agende uma consultoria diretamente pelo seu WhatsApp e converse com um de nossos especialistas. Estamos prontos para te atender.

Entre em contato

Home

Onde nos encontrar

Sede principal - Venâncio Shopping

SCS Quadra 08, Venâncio Shopping, Bloco B-60, 2º Andar, Salas 203 e 204, Brasília - DF CEP: 70.333-900

Av. Portugal, n°1148, Sala C 2501 - Edifício Órion Business & Health Complex, Setor Marista, Goiânia - GO CEP: 74.150-030

São Paulo - SP

Avenida Paulista, 1636 - Sala 1504 - Cerqueira César, São Paulo - SP CEP: 01.310-200

Belo Horizonte - BH

Rua Rio Grande do Norte, 1435, Sala 708 - Savassi, Belo Horizonte - MG CEP: 30130-138

Águas Claras - DF

Rua das Pitangueiras 02 Águas Claras Norte, Lote 11/12, Edifício Easy, Mezanino, Brasília - DF CEP: 71950-770

Rua Monsenhor Bruno, nº 1153, Sala 1423 - Scopa Platinum Corporate, Aldeota, Fortaleza - CE CEP: 60115-191

Florianópolis - SC

Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 1108 - Ed. Koerich Empresarial Rio Branco, Centro, Florianópolis - SC CEP: 88015-200

Avenida Miguel Alcides de Araújo, 1920, Lote A, Capim Macio, Natal - RN CEP: 59078-270

Avenida Tancredo Neves, 2539, Sala 2609 - CEO Salvador Shopping Torre Londres, Caminho das Árvores, Salvador - BA CEP: 41820-021

Rua Thomas Edson, 2203 - Horto, Teresina - PI CEP: 64052-770

Curitiba - PR

Rua Bom Jesus, Nº 212, Sala 1904 - Juvevê - Curitiba - PR CEP: 80.035-010

João Pessoa - PB

Avenida Dom Pedro I, no 719, sala 104, Tambiá - João Pessoa - PB CEP: 58020-514

©2024 Galvão & Silva - Todos os Direitos Reservados. CNPJ 22.889.244/0001-00 | OAB/DF 2609/15

Aguarde um momento enquanto geramos o seu protocolo de atendimento.

Percebemos que você utilizou o texto como referência. Não há nenhum problema, desde que você cite o link: