O que é partilha de bens?
Pode-se dizer quanto a divisão do acervo de bens entre os sucessores, quando estivermos falando sobre herança, ou entre os cônjuges ou companheiros, ou quando falamos de divórcio ou dissolução de união estável.
Quais são as regras da partilha de herança?
O cônjuge só é considerado herdeiro caso não esteja legalmente divorciado ou então separado judicialmente, inclusive dos bens. Ainda, deve-se esclarecer que, independente do grau de afinidade do falecido, na ausência de testamento, a sucessão legítima será realizada conforme regulamentação determinada pelo artigo 1.829 do Código Civil.
O que acontece depois da partilha de bens?
A partilha, uma vez feita e julgada, só é anulada pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos. Ademais, extingue-se em um ano o direito de anulá-la.
