O que é partilha?
A partilha é a efetiva divisão do patrimônio do falecido depois que todo o procedimento de inventário é feito. Assim, é por meio dela que os herdeiros recebem a sua parte nos bens que foram inventariados.
Quando ocorre a partilha?
Ao final do procedimento de inventário. No entanto, quando o inventário é feito de forma extrajudicial, o advogado já apresenta no processo uma minuta demonstrando todos os bens do falecido e como se dará esta divisão.
Quem decide a partilha de bens?
Conforme o Código Civil, a partilha de bens deverá ser feita pela via do Poder Judiciário quando não houver consenso entre todos os herdeiros ou na existência de herdeiros menores ou incapazes.
