Advogado Especializado em Jogos Online

Advogado especialista em jogos online: Garanta seus direitos no universo gamer! Consultoria para jogadores, streamers, empresas e eSports em questões de consumo, propriedade intelectual, contratos, segurança digital e muito mais.

Já se foi o tempo em que um advogado especializado em jogos online era algo exótico a ser procurado. Hoje, os jogos digitais, em suas mais variadas formas, são geradores de empregos e de renda para uma infinidade de pessoas.

Jogadores profissionais de plataformas, apostadores, participantes de equipes de esportes eletrônicos e, até mesmo, aqueles que transmitem suas partidas de forma profissional estão entre os principais interessados típicos por um advogado especializado em direito digital. Mas não é apenas o profissional que busca este serviço: os jogos representam uma relação de consumo e um convívio social que afeta as pessoas de muitos jeitos distintos.

Por isso, nossa equipe desenvolveu este artigo. Nosso objetivo é mostrar quando o direito encontra os jogos, e quais as principais formas que temos de ajudar você a buscar suas garantias! Confira:

Além do jogo: quando o direito passa a fazer parte dos jogos eletrônicos?

Antes de mais nada, é necessário declarar o ponto fundamental a ser considerado por todo advogado especializado em jogos eletrônicos: a relação entre o jogador e o jogo (e seus desenvolvedores) é de consumo.

Isso significa que as tecnologias podem ser novas, as formas de utilização podem ser inéditas, mas a relação de consumo ainda é conhecida, e devidamente legislada. Ainda mais: aproveita-se toda a disposição legal trazida pelo Código de Defesa do Consumidor para proteger essas relações!

Direito de arrependimento, de aproveitar o produto ou serviço de forma adequada e segura, de garantia e tantas outras conquistas históricas nas relações de consumo são utilizados, também, para os jogos.

E se o jogo virar trabalho?

Como mencionado no início deste artigo, nem todos os jogos digitais são utilizados como um simples entretenimento. Hoje, muitas pessoas vivem da renda produzida dentro das próprias plataformas, ou decorrentes de vitórias em campeonatos, venda de cotas de patrocínio e, até mesmo, transmissão de suas horas de jogo.

Neste caso, o ordenamento jurídico não enxerga uma relação de trabalho tradicional, mas é reconhecida uma evidente responsabilidade mútua. A plataforma, que também se beneficia deste tipo de usuário, não pode agir de forma arbitrária em prejuízo direto ao jogador, e possui responsabilidade em relação ao ambiente que proporciona a seus usuários.

Serviços mais comuns de um Advogado Especializado em Jogos Online

Levando em consideração as relações existentes entre os jogos e seus usuários, existem alguns serviços que são mais comumente solicitados à nossa equipe. Entre eles, destacam-se:

Questões de consumo relativas a transações de dinheiro

Desde a compra do jogo propriamente dito, até questões que envolvam assinaturas recorrentes e microtransações, cobranças e suas consequências são um tema tradicional das relações de consumo. No caso dos jogos, não é diferente.

Banimentos e punições da plataforma

A arbitrariedade na hora de punir ou banir um jogador pode gerar enormes prejuízos, seja no âmbito moral ou no âmbito patrimonial, a depender da situação. Um advogado especializado em jogos online pode buscar pela revisão da decisão e, até mesmo, uma indenização pelas perdas e danos decorrentes da punição inadequada.

Questões Tributárias relativas aos ganhos advindos dos Jogos Eletrônicos

À medida que a profissionalização de jogadores e streamers se consolida, novas questões surgem. As formas de declarar e de proteger este patrimônio estão entre as principais delas, principalmente nos casos em que o dinheiro é vindo de jogos não baseados no Brasil ou, ainda, de atividades não reguladas pela nossa legislação.

Crimes ocorridos dentro do Ambiente de Jogo

Crimes contra a honra não são exclusivos das relações interpessoais diretas. Ofensas de todos os tipos também são graves no mundo digital, e convertem-se em crime e eventual obrigação de indenização na justiça. Um advogado especializado em jogos online orientará a respeito da obtenção de provas, pleiteando seu direito da forma mais eficiente possível na justiça.

Posso ser preso se descumprir regras de um jogo online?

Descumprir regras em jogos online geralmente não resulta em prisão de forma imediata. Em vez disso, os infratores enfrentam consequências dentro do jogo, como suspensão, restrição ou banimento. 

As regras são estabelecidas pelas empresas que operam os jogos, e os jogadores concordam com elas ao criar contas. Contudo, em situações mais graves, certas ações podem ser consideradas criminosas, resultando em implicações legais. 

Exemplos incluem hackear servidores, fraudar ou roubar dentro do jogo, comércio ilegal de itens virtuais por dinheiro real e assédio a outros jogadores. Em tais casos, as autoridades podem investigar e tomar medidas legais contra os infratores. É fundamental respeitar as regras do jogo e agir de forma ética e responsável para evitar problemas legais.

Qual a importância de um advogado especialista em jogos online?

Um advogado especialista em jogos online desempenha um papel crucial na indústria de jogos digitais e entretenimento eletrônico. A importância desse profissional é devida a uma série de desafios e complexidades legais que surgem no cenário dos jogos online. Aqui estão algumas razões pelas quais um advogado especializado nessa área é fundamental:

• Regulamentação e conformidade: a indústria de jogos online está sujeita a uma variedade de regulamentações, leis e políticas, que podem variar de acordo com os países e regiões onde os jogos são disponibilizados. Um advogado especialista em jogos online pode ajudar as empresas de jogos a entender e cumprir as normas relevantes para evitar problemas legais e prejuízos financeiros;
• Proteção de propriedade intelectual: jogos online frequentemente envolvem elementos protegidos por direitos autorais, marcas registradas e patentes. Um advogado especializado em jogos pode auxiliar as empresas a proteger e aplicar seus direitos de propriedade intelectual contra plágio, pirataria ou violação de direitos;
• Contratos e acordos: a indústria de jogos envolve diversas relações contratuais, como acordos com desenvolvedores, editores, distribuidores, influenciadores, entre outros. Um advogado especialista em jogos online pode revisar, negociar e elaborar contratos para garantir que os interesses de seus clientes sejam protegidos e que as cláusulas estejam adequadas ao cenário específico do mercado de jogos online;
• Questões de privacidade e segurança: os jogos online geralmente coletam dados pessoais dos jogadores, o que requer conformidade com leis de privacidade e segurança da informação. Um advogado especializado pode ajudar as empresas de jogos a implementar práticas adequadas para proteger a privacidade dos usuários e evitar violações de segurança de dados;
• Resolução de disputas: conflitos podem surgir entre empresas de jogos, jogadores e outros atores da indústria. Um advogado especializado em jogos pode representar seus clientes em processos judiciais ou utilizar métodos alternativos de resolução de disputas para buscar soluções favoráveis;
• Regras e termos de uso: os jogos online geralmente possuem regras e termos de uso que os jogadores devem seguir. Um advogado especialista pode ajudar a redigir esses documentos de forma clara e precisa, evitando ambiguidades e protegendo os interesses da empresa.

Assim um advogado especialista em jogos online é essencial para garantir que as empresas de jogos operem dentro dos limites legais, protejam seus direitos de propriedade intelectual, resolvam disputas de maneira adequada e estabeleçam uma base sólida para o crescimento sustentável no mercado de jogos digitais.

É possível processar um site de apostas?

Sim, é possível processar um site de apostas. Se você tiver problemas como falhas no serviço ou vazamento de dados, pode entrar com uma ação judicial. Porém, como muitas dessas empresas estão em outros países, citá-las pode ser complicado.

É possível processar um cassino online?

Sim, você pode processar um cassino online. No Brasil, as apostas esportivas foram regulamentadas pela Lei nº 13.756 em 2018, permitindo ações legais contra cassinos online.

Pode processar plataforma de jogos?

Sim, você pode processar uma casa de apostas virtual que não paga seus ganhos. Cada caso é diferente, então é importante procurar um advogado para orientação específica.

Como faço para denunciar um jogo online?

Para denunciar um jogo online, abra o app Google Play, vá até a página do jogo, toque em “Mais” e depois em “Sinalizar como impróprio”. Escolha o motivo e toque em “Enviar”.

É possível cobrar o valor da aposta judicialmente?

Sim, apostas feitas em jogos de azar legalizados podem ser cobradas judicialmente. Porém, as dívidas de jogo normalmente não obrigam pagamento, exceto em casos de fraude ou se o perdedor for menor ou interdito.

Conclusão

O escritório Galvão & Silva conta com uma equipe altamente qualificada, com advogados especialistas em jogos onlines dispostos a ajudar em suas demandas. Entre em contato conosco.