O Advogado Especialista no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é aquele que trabalha com um dos elementos mais importantes da organização social brasileira: a segurança de que com o avançar da idade, na ocasião de doenças, acidentes ou morte, contribuintes e seus dependentes não percam aquilo que sustentam a sua própria vida.
O próprio nome remete à “Segurança Social”, ou seja, à situação de a sociedade estar segura em relação às ocorrências naturais da vida. Trata-se de uma espécie de compensação pela contribuição que a pessoa realizou enquanto ainda trabalhava, garantindo que tenha meios de sustento quando não puder mais fazê-lo.
Para além da questão da filosofia do direito presente por trás da Previdência Social e do INSS, na realidade as coisas são um pouco diferentes. Fonte de ansiedade e frustração para muitas pessoas, questões como aposentadorias e benefícios exigem, muitas vezes, a atuação de um advogado especialista em INSS para garantir os direitos de cada indivíduo.
No artigo de hoje, falaremos sobre as principais áreas de atuação de um advogado especialista em INSS, bem como traremos respostas às perguntas que mais recebemos na Galvão & Silva Advocacia. Confira o texto e não esqueça de agendar a sua consulta com a nossa equipe se perceber que precisa da atuação de um especialista!
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O que faz um advogado especialista em INSS?
Como mencionamos acima, um advogado especialista em INSS é o profissional que atua em relação a demandas previdenciárias. Entre elas, fala-se especialmente nas questões ligadas a aposentadorias, auxílios e pensões. Em nossa atuação diárias, fazem parte das demandas mais comuns as que seguem:
Aposentadoria
Não há dúvidas de que a aposentadoria é a questão mais demandada em relação à atuação de um advogado especialista em INSS. O motivo é simples: não havendo acidentes ou problemas ao longo do caminho, é natural que toda pessoa que contribui se aposente.
É, também, a aposentadoria, a maior fonte de discussões e mudanças nas regras previdenciárias. Isso faz com que as expectativas mudem ao longo dos anos. Ao mesmo tempo, faz com que as regras de transição sejam muito confusas para o contribuinte que não costuma ler normas jurídicas em sua rotina.
A atuação de um advogado especialista em INSS, neste sentido, acontece para esclarecer e fazer valer as regras da forma mais vantajosa possível. Além disso, há casos em que a própria regra precisa ser questionada, por ser contrária ao que se estabelece no ordenamento jurídico brasileiro.
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Auxílio Doença
O auxílio doença é um benefício previsto para o contribuinte que se perceba em uma situação de longa enfermidade. Esse problema pode ser transitório ou definitivo, fazendo com que não possa mais trabalhar durante um certo período de tempo ou, até mesmo, por toda a vida.
Quem deve determinar se a doença efetivamente impede o trabalho do contribuinte e por quanto tempo é o próprio INSS. Porém, muitas vezes as avaliações são contrárias ao que se observa na realidade, ou muito restritivas em relação ao tempo necessário para que a pessoa se recupere. Nesta situação, é necessário contar com um advogado especialista em INSS.
Auxílio Acidente
Da mesma forma que uma doença pode impactar a capacidade de um contribuinte continuar trabalhando, é absolutamente possível que um acidente também o faça. Nestes casos, as avaliações, determinações administrativas e o reconhecimento da condição se dão da mesma maneira que o explicado no tópico anterior.
Por consequência, infelizmente, também é comum que contribuintes passem pelas mesmas injustiças que aquelas que ocorrem em casos de doença. A atuação de um advogado especialista em INSS busca resolver o problema. Nestes casos, pode-se tratar de uma questão ainda mais urgente, pois o acidente pode não apenas impossibilitar o trabalho, como exigir cuidados especiais e gastos financeiros elevados.
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Pensão por morte
Quando uma pessoa falece e deixa cônjuge sobrevivente, é natural que o sobrevivente ainda precise contar com parte da contribuição financeira da pessoa falecida. Afinal, o padrão de vida de uma família se estabelece de acordo com os rendimentos percebidos dentro de casa.
É por isso que a pensão por morte também é um assunto tão importante para se garantir no âmbito do direito previdenciário, garantindo o sustento de uma pessoa que, além de tudo, passa por uma circunstância de luto.
Planejamento previdenciário
O planejamento previdenciário foge um pouco da lógica dos serviços mencionados anteriormente. Neste caso, busca-se enxergar adiante, evitando problemas de maneira preventiva. Isto posto, é diferente da situação em que se busca solucionar uma injustiça específica.
No planejamento previdenciário são analisadas as possibilidades de cada cliente. As regras nas quais se encaixa, os possíveis rendimentos para cada período de contribuição em que poderia se aposentar, bem como as alternativas futuras, são parte desta reunião de possibilidades que informam a tomada de decisão.
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A necessidade de atuação judicial no mundo previdenciário
Até o momento, falamos sobre os tipos de benefícios pelos quais um advogado especialista em INSS costuma atuar. É importante conferir, porém, quais são os tipos de problemas mais comuns que acontecem nestes cenários!
Tempo excessivo para a análise de requerimentos
Não é novidade que o sistema previdenciário é sobrecarregado com uma população que aumenta a sua idade média buscando respostas de uma equipe com recursos e pessoas finitas. Isso torna normal que atrasos e demora nas análises aconteçam.
Entretanto, não é aceitável que uma pessoa leve meses ou anos para receber a resposta que precisa para dispor dos recursos necessários para sua subsistência. É por isso que essa é uma das principais causas de demanda judicial ocorridas durante a análise administrativa.
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Indeferimento injusto de requerimento
Como já mencionamos antes, algumas vezes há um indeferimento injusto de uma requisição feita na via administrativa. Destarte, significa dizer que o INSS não aceitou o pedido.
Muitas vezes essa resposta acontece mesmo quando já existem laudos de médicos particulares demonstrando que a pessoa realmente cumpre os requisitos para obter o benefício. Neste sentido, a atuação de advogado especialista em INSS busca solucionar o problema, demonstrando o erro e buscando sua reparação imediata o quanto antes.
Benefício com valor incorreto
Também é possível que a análise administrativa do INSS realize a leitura incorreta dos dados apresentados. Desta forma, o resultado pode ser um benefício inferior ao que se espera da situação na qual a pessoa se encontra.
A atuação de um advogado especialista em INSS pode buscar, na via judicial, a reparação deste valor. A grande vantagem, neste caso, é garantir que o benefício já aprovado continue sendo pago enquanto se busca a atualização e a reparação retroativa dos valores faltantes.
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Dúvidas comuns para um advogado especialista em INSS
As questões previdenciárias levantam muitas questões na população, em geral. Por isso, praticamente todos os dias recebemos dúvidas sobre o assunto aqui em nosso escritório. Para este trecho final, separamos as dúvidas mais frequentes para responder para você. Confira!
O que é o fator previdenciário?
Hoje em dia, é um tanto comum ouvirmos falando em fator previdenciário. Ouvir falar, no entanto, não é sinônimo de compreender sua aplicação prática e utilidade.
O fator previdenciário é uma espécie de índice que será utilizado no cálculo da aposentadoria. Ele é formado pelo tempo de contribuição e pela idade do indivíduo.
Ao ser usado dentro do cálculo, ele privilegia as pessoas com mais tempo de contribuição e maior idade, em detrimento dos mais jovens e com menos tempo de contribuição.
O cálculo leva em consideração, ainda, a expectativa de vida média do gênero da pessoa pleiteando pelo benefício. Quanto mais distante, menos benéfico será o valor da aposentadoria.
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Tive meu pedido de aposentadoria negado. E agora?
Seja para um pedido de aposentadoria, de auxílio doença, de auxílio acidente ou pensão por morte, o problema mais frequente no mundo previdenciário é ter o pedido negado.
Por quaisquer que sejam os motivos da negativa, o primeiro passo a ser tomado é entrar em contato com um advogado especialista no assunto imediatamente.
Assim, busca-se a solução na vida judicial da forma mais ágil possível, acelerando suas chances de sucesso.
Quem se aposenta pode continuar trabalhando?
Em regra, sim. No entanto, é necessário observar alguns pontos que proíbem essa situação. Quem se aposentou na modalidade especial em função de atividades com agentes nocivos pode voltar a trabalhar.
No entanto, se o fizer dentro da mesma atividade que levou à sua aposentadoria, esta será interrompida. Além disso, é necessário que a contribuição volte a ser feita. Além disso, para quem se aposentou por invalidez, o retorno ao mercado de trabalho não é viável.
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O que significam a via judicial e a via administrativa no INSS?
Ao longo deste texto, você deve ter lido expressões como “via judicial” e “via administrativa”, que são tão comuns na linguagem previdenciária. A verdade é que estas são as duas vias de soluções existentes para tratar questões junto ao INSS.
A via administrativa é aquela que ocorre de maneira interna. Normalmente se inicia por um requerimento feito ao INSS para que ele mesmo avalie, julgue, envolva os profissionais necessários e realize os procedimentos. Não há envolvimento do poder judiciário.
Já a via judiciária, como se torna óbvio pelo nome, é o caminho de solução que utiliza a Justiça brasileira. Neste caso, o cenário deixa de ser “interno” ao INSS e passa a ser julgado por um juiz externo à sua estrutura. Quando uma decisão judicial é tomada, exige que o INSS tome alguma providência conforme a sua indicação.
Só posso entrar na justiça depois que esgotaram as tentativas administrativas?
Essa é outra dúvida muito comum para quem busca um advogado especialista em INSS. A maioria das pessoas pensa que precisa ter o seu pedido negado na via administrativa para solicitar uma solução judiciária.
Isso não é verdade. A legislação brasileira garante que um indivíduo possa pedir pelos seus direitos previdenciários mesmo que não tenha uma resposta administrativa sobre a demanda. Muitas pessoas, aliás, utilizam isso como uma estratégia em busca de agilidade, de forma a contar com a decisão que seja tomada mais rapidamente.
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Por que contar com um advogado se o INSS oferece soluções administrativas?
Em essência, a resposta para essa pergunta é todo o restante deste artigo. As decisões administrativas nem sempre são corretas, justas, ágeis ou integrais em relação à demanda.
A solução judiciária é uma forma de compensar as ineficiências da atuação administrativa, garantindo que os direitos das pessoas valham mesmo quando o INSS atua de forma contrária ao esperado.
Quais as características de um bom advogado especialista em INSS?
Um bom advogado especialista em INSS é aquele que alia o conhecimento técnico envolvido em uma questão previdenciária à compreensão de que existem demandas urgentes sendo resolvidas ali.
Muitas vezes, o benefício é toda a forma de sustento que uma pessoa tem para sobreviver. Neste sentido, é necessário ter a sensibilidade necessária para atender as expectativas sem causar falsas esperanças ou promessas que não dependem do profissional.
Custa caro contratar um advogado especialista em INSS?
Na vida real, o que custa caro é depender de um benefício que parece não chegar nunca, ou é pago apenas de maneira parcial. Um advogado especialista em INSS entende a importância destas demandas e se posiciona de maneira a oferecer um custo que seja vantajoso para seu cliente ou sua cliente.
Neste sentido, a tranquilidade, a agilidade e o aumento da probabilidade de sucesso de contar com um advogado especialista em INSS faz com que o valor nunca saia caro. Desta forma, torna-se muito mais um investimento de alta qualidade.
Agora que você já sabe como é a atuação de um advogado especialista em INSS, já é capaz de identificar se o seu caso precisa de um profissional na área. Se a resposta for sim, conte com a nossa equipe: basta entrar em contato para agendar um horário para a sua consulta!
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
