Advogado especialista em criptomoedas, assessora clientes em questões jurídicas relacionadas a ativos digitais, como regulamentação, compliance, fraudes, contratos inteligentes e tributação, garantindo segurança em transações no ambiente blockchain.
Há algum tempo, buscar por um advogado especialista em criptomoedas pareceria uma missão incomum. Além de poucas pessoas atuarem com criptomoedas, poucos profissionais eram especializados no assunto. Mas a evolução tecnológica fez com que o cenário mudasse.
Com o advento da internet, diversas transformações na rotina das pessoas foram notadas. Entre elas, destaca-se a popularização do comércio eletrônico e como as transações financeiras são realizadas no meio digital.
As criptomoedas surgiram nesse contexto e representam uma questão importante no âmbito do Direito Digital. É fundamental que os advogados especializados em transações envolvendo criptomoedas possuam conhecimentos específicos para atuar nesse mercado, que ainda é pouco compreendido por grande parte da população.
No artigo de hoje, falaremos sobre a atuação de um advogado especialista em criptomoedas, suas principais funções e, ao final, responderemos às dúvidas mais comuns sobre o assunto. Confira:
O que é um Advogado Especialista em Criptomoedas
O advogado especialista em criptomoedas é um profissional capacitado do direito que possui conhecimentos aprofundados da legislação que regulamenta questões relacionadas a direitos digitais e tecnologias. Dessa forma, ele pode oferecer maiores esclarecimentos sobre questões como compliance, contratos inteligentes, tributação de criptomoedas, entre outros assuntos sobre o tema.
Além disso, esse especialista pode te ajudar na elaboração de ideias, segurança e proteção de dados, bem como na resolução de conflitos que podem surgir. Portanto, o advogado em criptomoedas precisa estar atualizado sobre as mudanças para sanar qualquer dúvida.
Quais os principais golpes relacionados à Bitcoin?
Os golpes relacionados a Bitcoin podem atingir tanto investigadores inexperientes quanto experientes, e os principais golpes estão atribuídos a chantagem (Blackmail) conhecido por ameaça de divulgação de informações pessoais, phishing que se destaca em induzir usuários a baixar aplicativos e utilizarem sites falsos para roubar credenciais e dados.
Existem diversos golpes que envolvem Bitcoin. Dessa forma, é essencial que investidores se informem de transações e verifiquem plataformas antes de realizar qualquer transferência por criptomoedas.
Principais demandas para um advogado especialista em criptomoedas
Entre os principais formatos de atuação de um advogado especialista em criptomoedas, destacam-se:
Avaliação da segurança jurídica para evitar golpes
Essa é a preocupação número um dos clientes mais prudentes. Afinal, a evolução de ofertas de criptomoedas ao longo dos anos foi muito mais ágil do que o conhecimento que costumamos desenvolver sobre o assunto.
Com isso em mente, é normal que muitas pessoas busquem um advogado especialista em criptomoedas para ter uma camada de segurança jurídica adicional. Escritórios com essa especialidade pesquisam, trabalham e têm contato com fraudes e golpes, identificando de maneira mais sólida os sinais de alerta de um investimento ruim.
É exatamente por isso que contar com este tipo de auxílio faz toda a diferença. Muitos compradores de criptomoedas sequer buscam uma ação jurídica específica: querem apenas a assessoria e a avaliação dos profissionais para ter mais segurança de que aquela transação é segura.
Elaboração e acompanhamento de contratos
Cada vez mais negócios e pessoas realizam transações, contratos e negócios variados com criptomoedas. Não à toa, a demanda pela elaboração de contratos que levem essas características em mente é cada vez maior.
Embora um contrato não seja novidade para a maior parte das especializações, a verdade é que os contratos digitais exigem cuidados especiais. Isso se torna ainda mais acentuado quando falamos em criptomoedas, vez que algumas das definições típicas de transações com moedas estatais não se aplicam a estes negócios.
Lembre-se que é sempre essencial considerar as questões de segurança antes que os problemas aconteçam. No direito, o ditado de que “é melhor prevenir do que remediar” é bastante verdadeiro. Neste sentido, uma análise aprofundada dos cenários possíveis, desenvolvendo planos de contenção, é sempre mais seguro do que contar com resoluções litigiosas no futuro.
Proteção e análise tributária de lucros com criptomoedas
Para aqueles que têm sucesso com a transação de criptomoedas, uma coisa é inevitável: as cobranças tributárias sobre o lucro. Embora não exista uma legislação específica para criptomoedas no Brasil, a Receita Federal já prevê uma categoria para ganhos neste sentido.
Como consequência, não declarar seus ganhos e não pagar os impostos que incidem sobre ela constituem o crime de sonegação fiscal. Por isso, você precisa dar atenção para não tomar medidas que causem consequências jurídicas graves, que podem resultar até mesmo em prisão. O planejamento tributário é um serviço razoavelmente simples, que resulta em um nível de segurança muito superior.
Desenvolvimento de modelos jurídicos para contratos baseados em criptomoedas
Na medida em que as criptomoedas se desenvolvem como moedas correntes, ou seja, como algo além de um ativo mobiliário, torna-se necessário estabelecer o formato destas transações.
Em outras palavras, é preciso criar os regulamentos de transação que serão aceitos nestes negócios realizados com criptomoedas. Métodos de pagamento aceitos, moedas válidas, taxas e destinação das criptomoedas são regras a serem estabelecidas pelas partes envolvidas na negociação.
Existe regulamentação sobre as criptomoedas no Brasil?
No Brasil, não existe uma legislação específica que regulamente o uso de criptomoedas. Na prática, as criptomoedas não são vinculadas a economias estatais, o que as impede de serem reconhecidas como uma moeda oficial – apesar de apresentar muitas das características que definem as moedas tradicionais.
No entanto, a não regulamentação específica não significa falta de regramentos. Todas as regras que se aplicam ao direito do consumidor e a questões civis também se aplicam a transações realizadas com criptomoedas, por meio do princípio da analogia.
Atualmente, projetos de lei discutem a regulamentação, sobretudo no que diz respeito à prestação de serviços especializados em criptomoedas e atividades de blockchain. Em 2023, o andamento mais recente sobre o assunto no legislativo foi a recomendação do PL 3.825/2019 como texto base de diretrizes a serem instituídas.
Quais cuidados devo tomar ao realizar transações com criptomoedas?
Sob a perspectiva de um usuário que utiliza as criptomoedas como uma forma de investimento especulativo, é importante lembrar que existem impostos incidentes sobre os ganhos relacionados a elas, tal como ocorre em outros tipos de mercados especulativos.
É crucial considerar que a especulação com criptomoedas ocorre em “mercados privados”. Em outras palavras, não existe uma bolsa de valores regulamentada que possua garantias estabelecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, como ocorre no mercado de ações, por exemplo. Portanto, é necessário ler cuidadosamente o contrato com a empresa responsável pela transação financeira e garantir a legitimidade da mesma.
Para usuários entusiastas, que utilizam a criptomoedas para transações de bens e serviços, as precauções se relacionam mais com os registros. É fundamental lembrar que as transações não são tão monitoradas quanto uma compra com cartão de crédito. Logo, é essencial ter como comprovar que o valor foi cobrado e retirado da carteira, a fim de reduzir os riscos de fraude.
Como funciona a tributação sobre criptomoedas?
A tributação sobre criptomoedas acontece sobre os lucros obtidos em suas transações de maneira progressiva. Essa é uma das perguntas mais comuns para um advogado especialista em criptomoedas, porque muitas pessoas só pensam no assunto após perceberem que devem declarar os ganhos no imposto de renda.
O que acontece se eu não declarar minhas criptomoedas
Essa também é uma pergunta muito comum para advogados especialistas em criptomoedas. O fato é que as moedas virtuais são bens, valores mobiliários. Não declarar seus ganhos de qualquer natureza consiste em crime de Sonegação Fiscal, com processo e risco de prisão.
O que fazer caso uma transação com criptomoedas dê errado?
Embora não haja uma regulamentação específica sobre o assunto, as disputas legais relacionadas ao uso de bitcoins e outras criptomoedas podem ser solucionadas por analogia. Em outras palavras, aplicam-se os entendimentos já adotados em casos semelhantes para resolver a questão em questão.
Como escolher um advogado especialista em criptomoedas?
A busca por um advogado especialista em criptomoedas depende da união de algumas áreas do conhecimento jurídico. O direito digital e o direito do consumidor são as principais colunas que abordam questões com criptomoedas.
Conclusão
Neste sentido, escolher um escritório para atuar no seu caso exige estes conhecimentos múltiplos. É por isso que o Galvão & Silva Advocacia, na sua atuação multidisciplinar, rapidamente passou a atender clientes deste segmento.
Se você busca um escritório especialista em criptomoedas, entre em contato conosco e agende a sua consulta. O escritório Galvão & Silva Advocacia possui excelência em seu atendimento e conta com profissionais qualificados. Nosso escritório está à sua disposição para ajudar, sempre com a intenção de ver o melhor para nossos clientes. Entre em contato conosco agora mesmo.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
