Cada vez mais comentada no mundo jurídico e demandada no mundo empresarial, a consultoria jurídica para adequação à LGPD é o “remédio” encontrado para fazer com que empresas estejam adaptadas a todas as exigências de LGPD, sem a necessidade de desenvolver departamentos internos para lidar com o assunto.
Uma das grandes dificuldades trazidas pela nova lei é a interdisciplinaridade que exige conhecimento jurídico em conjunto ao conhecimento técnico para lidar com os dados que fazem parte da operação da empresa. É por isso que uma consultoria jurídica para adequação à LGPD deve ser sempre feita por escritórios que possuam profissionais capacitados no assunto.
Para esclarecer mais sobre como lidar com a chegada da LGPD (e suas multas), a equipe de advogados especialistas em direito digital do escritório Galvão & Silva preparou este artigo! Esperamos que seja útil, e ficamos à disposição para quaisquer outras dúvidas que você tiver:
O que muda com a LGPD?
A exemplo de esforços globais para a regulamentação de uso de dados, em especial da GDPR europeia, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é um diploma normativo que altera significativamente a maneira como se pode obter, utilizar, armazenar e, até mesmo, excluir dados.
Isso pode parecer excessivamente técnico, ou mesmo distante, e é aí que está a grande questão por trás da LGPD: ela faz parte da rotina de praticamente qualquer negócio. Seus cuidados devem ser aplicados ao CRM, aos contratos, às listas de e-mail e SMS, às informações de comportamento e muito mais.
Além disso, há exigências sobre a clareza das informações a serem repassadas a novos contatos e maneiras corretas de lidar com cada tipo de dado.
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Por que sua empresa deve se preocupar com a LGPD?
Em primeiro lugar, é claro, preocupar-se com a LGPD é preocupar-se com a segurança de dados de todas as pessoas – inclusive os seus. Do ponto de vista prático, essa segurança proporcionada a partir de uma consultoria jurídica para adequação à LGPD significa poder continuar as atividades sem o medo de uma multa que pode ser bastante significativa.
Para se ter uma ideia, as multas podem atingir até 2% do faturamento da empresa em uma aplicação diária, que pode chegar ao limite de R$ 50 milhões. Neste sentido, investir em uma consultoria jurídica para adequação à LGPD significa previsibilidade e compliance para poder trabalhar com diversos outros negócios que já exigem este tipo de preparo.
Entendendo o papel do seu negócio nesta adequação.
Qualquer negócio, tenha ele a função de controlador ou operador de dados, precisa ter um papel ativo no processo de adaptação.
Uma consultoria jurídica para adequação à LGPD não representa uma solução pronta, tirada de uma prateleira. Ela exige a aplicação dos passos apontados pelo escritório que atende o seu negócio, bem como a manutenção de procedimentos de segurança, como veremos a seguir.
Como é um serviço de consultoria jurídica para adequação à LGPD?
Obviamente, um serviço de consultoria jurídica para adequação à LGPD envolve uma série de procedimentos, incluindo aqueles que são específicos para a realidade de cada cliente. Não entanto, pode-se apontar partes que são relativamente comuns a qualquer tipo de cliente:
Análise geral do cenário atual
O primeiro passo que executamos na nossa consultoria jurídica para adequação à LGPD, por exemplo, é a análise do que está sendo feito atualmente:
Quais os pontos de captação de dados? Que tipos de dados são captados? O que é feito com eles? Onde são armazenados? O que acontece se alguém quiser sair deste banco de dados? Quem pode ter acesso a eles? Quais as políticas de segurança?
Essas são apenas algumas das perguntas a serem feitas e compreendidas antes de se iniciar um plano de ação eficiente.
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Revisão de contratos
Você já parou para pensar quantos dados sigilosos e importantes fazem parte de cada contrato?
Não apenas os modelos de contratos devem estar adequados para atender às demandas da LGPD, mas a forma de armazenamento deles deve receber atenção especial para evitar qualquer tipo de problema legal.
Desenvolvimento de termos e políticas de privacidade
Já se foi o tempo em que termos e políticas de privacidade eram simplesmente longos arquivos genéricos, difíceis de entender e quase nunca lidos. Cada vez mais usuários fazem questão de compreender o que estão aceitando antes de marcarem na famigerada caixinha de confirmação – e a LGPD exige que isso seja facilitado para os usuários.
Por isso, a redação dos termos e políticas de privacidade tornou-se parte essencial de uma estratégia de adequação à LGPD, e é indispensável para evitar as temidas multas e sanções.
Desenvolvimento de um fluxo seguro de captação, manutenção e saneamento de dados
Compreendendo corretamente o cenário atual e desenvolvimento de novos termos de entrada de dados, é hora de pensar no ciclo de vida completo destas informações. Na prática, desenvolver estes fluxos são uma das etapas mais importantes de todo o processo de consultoria jurídica para adequação à LGPD.
Isso se dá ao fato de que é a partir do desenvolvimento destes fluxos que a maior parte dos processos serão realizados. Portanto, é nele que seu plano de segurança se concretiza.
Treinamento de pessoal pertinente
Tão importante quanto planejar, é claro, é ter a capacidade de executar de forma consistente, sem falhas ao longo da execução. Por isso, parte absolutamente fundamental da consultoria jurídica para adequação à LGPD é o treinamento pleno de todas as pessoas envolvidas, de forma que saibam executar os fluxos mencionados no tópico anterior, sem desvios do padrão operacional idealizado para a empresa!
Desenvolvimento de protocolos de ação para atividades específicas
Não basta agir de forma correta para atender à LGPD: é necessário ter uma ação ágil, consistente e comprovável, de forma a manter a sua empresa segura sempre que houver questionamentos sobre os procedimentos realizados.
Ter protocolos de ação predefinidos e comunicados a todos os colaboradores são a forma correta de fazer com que não ocorram surpresas ao longo do caminho, mantendo a previsibilidade e a segurança de toda sua operação a longo prazo.
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Como deve ser uma boa consultoria jurídica para adequação à LGPD
Além do resultado entregue, abordado ao longo dos tópicos anteriores, é importante entender qual o perfil de um escritório de advocacia capaz de oferecer uma consultoria jurídica para adequação à LGPD de forma eficaz.
Obviamente, há características subjetivas nesta análise. No entanto, como um escritório com longa experiência no assunto, atuando desde antes da própria LGPD, em adaptações internacionais para a GDPR europeia, podemos afirmar com segurança que há aspectos indispensáveis que devem ser observados:
Conhecimento híbrido
A LGPD não pode ter uma adequação plena sob uma ótica exclusivamente jurídica. Isso quer dizer que o escritório que atende você precisa ter algum nível de domínio sobre as ferramentas, as alternativas e as tecnologias envolvidas em todos o processo, para além da questão puramente legal.
Sem esta característica, será muito difícil fazer a conexão entre estes dois mundos que precisam se conectar de forma fluida para atender o interesse comum.
Clareza sobre as mudanças
Assim como a LGPD exige clareza entre a empresa que utiliza os dados e as pessoas que os fornecem, um escritório que realize uma consultoria jurídica para adequação à LGPD precisa ser claro e incisivo sobre quais mudanças precisam ocorrer.
Em outras palavras, pouco adianta ter um relatório apontando sugestões quando elas não são precisas sobre o que precisa ser feito, o que precisa deixar de acontecer e qual seria a solução ideal para aquele cenário.
Capacidade de adequar-se às necessidades do cliente
Se, por um lado, ter clareza sobre o que fazer é importante, compreender a sua realidade é essencial. O escritório que atende você precisa compreender que algumas mudanças podem beirar o impossível, desenvolvendo estratégias alternativas para manter a segurança sem causar um colapso operacional no seu negócio.
Linguagem compreensível para todos
Talvez a parte mais fundamental de uma consultoria jurídica para adequação à LGPD seja a capacidade de transmitir e comunicar corretamente aquilo que precisará ser feito. Se a linguagem jurídica fosse fácil de ser interpretada, todos os negócios poderiam simplesmente ler a Lei Geral de Proteção de Dados e aplicar as alterações – mas como sabemos, isso beira o impossível.
Seu escritório deve funcionar como um tradutor claro do “juridiquês” para a linguagem que a sua equipe fala, preparando-a para lidar com esta nova realidade sem incertezas!
Adequar-se é segurança para a sua empresa e seus clientes!
Algo que não pode ser esquecido é que, apesar de tantas incertezas e preocupações com a LGPD, a adequação a essa lei tem um benefício duplo.
Se do lado mais pragmático, representa a proteção da sua empresa contra eventuais multas, do lado mais voltado ao atendimento ao cliente, representa uma grande vantagem competitiva.
Não é à toa que grandes fabricantes de smartphones e até mesmo redes sociais estão cada vez mais voltadas para o desenvolvimento de soluções que protejam informações e dados pessoais. O público valoriza estes cuidados com a privacidade. Levá-los a sério pode ser uma excelente estratégia para a obtenção de resultados consistentes.
O escritório de advocacia Galvão & Silva conta com uma equipe de advogados especialistas no direito digital, qualificados para te ajudar na adequação da sua empresa a Lei Geral de Proteção de Dados.
Estamos prontos para te atender. Entre em contato e agende uma consultoria especializada.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
